Abeeólica: prioridades para 2025 incluem fim de subsídios e revogação de benefícios a térmicas

A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) apresentou no Congresso Nacional as prioridades do setor para o ano de 2025, incluindo projetos de lei defendidos pelo grupo, o fim da concessão de subsídios para "tecnologias amplamente conhecidas" e a revogação da expansão de usinas termelétricas.

O grupo também mostrou apoio ao projeto de lei nº 5.719/2023 que altera lei sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. Outra defesa é o incentivo à produção nacional de fertilizantes.

Vejas a lista de prioridade:

Fim dos Subsídios

A entidade defende o fim da concessão de novos subsídios tarifários que tenham o caráter de "perpetuar benefícios injustificáveis do ponto de vista econômico". É citada a exploração de tecnologias já amplamente conhecidas e inseridas no mercado brasileiro.

Micro e Minigeração Distribuída ("MMGD")

A Abeeólica defende a rejeição dos projetos com eventual alteração da Lei 14.300/2020, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. O grupo quer afastar a "expansão predatória" de benefícios já previstos e argumenta que os incentivos fiscais e tarifários já foram capazes de trazer os resultados almejados.

Abertura do Mercado Livre

É defendida uma ampliação gradual e controlada do acesso ao mercado livre, garantindo a "alocação de encargos, a redução de subsídios e isonomia entre os usuários do sistema", declara. A Abeeólica também fala em inclusão da baixa tensão consumidores residenciais.

Autoprodução de energia

A associação avalia que eventuais alterações no regime de autoprodução podem prejudicar a expansão das fontes eólica e solar. Nesse modelo, o consumidor investe em geração para consumo próprio. "É importante que a segurança jurídica-regulatória seja preservada para as outorgas existentes e já solicitadas", diz.

Revogação da Expansão das Termelétricas

O grupo critica a Lei de Privatização da Eletrobras (Lei nº 14.182/21) que estabeleceu, entre outros itens, a obrigatoriedade de contratação de 8 GW de usinas termelétricas a gás. "Os custos dessa decisão para o consumidor são elevadíssimos, além de ir contra as metas de redução de efeitos climáticos", aponta.

Pagamento de Compensação Financeira por Fontes Renováveis

Há uma compensação financeira que os agentes geradores de energia eólica e solar precisam fazer, a partir do impacto sobre o espaço territorial. A entidade defende que a compensação somente faz sentido quando "os impactos negativos superam os benefícios obtidos, o que não é o caso da exploração do recurso renovável".

Reforma Tributária da Renda

A Abeeólica diz que há um compromisso em contribuir para as discussões e análises técnicas à elaboração dos futuros projetos de lei sobre a reforma tributária com foco na renda. A contribuição se dará, segundo o grupo, por meio da contratação de estudos elaborados por assessorias especializadas na matéria.

Inteligência Artificial e Data Centers

A Abeeólica defende a criação de iniciativas e esforços que "estimulem o treinamento e o uso de modelos de inteligência artificial no Brasil". É mencionado também o "adensamento" da cadeia produtiva de software, hardware e outros equipamentos para construção de data centers para o uso em cloud em nuvem e para inteligência artificial (grande escala).

Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT)

Ao defender a produção nacional de fertilizantes, a associação cita que o PROFERT (previsto no projeto de lei nº 699/23) é um mecanismo que "possibilita a retomada da economia por meio da indução de incentivos tributários e fiscais à indústria de hidrogênio verde e fertilizantes verdes e possibilitará a substituição das elevadas importações desse insumo".

Soluções de Armazenamento de Energia para o Sistema Interligado

A Abeeólica defende a inserção de sistemas de armazenamento a baterias ("BESS") no sistema interligado nacional e cita a "elevada flexibilidade operativa" desses sistemas, com impacto positivo em minimizar os cortes de geração (curtailment).

Exportações de Serviços de Engenharia e Equipamentos

O grupo aponta que é importante apoiar a exportação de serviços de engenharia e o desenvolvimento de projetos, desde sua origem. A associação expressa apoio, especificamente, ao projeto de lei nº 5.719/2023 que altera lei sobre concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.