Apesar de rejeição no Senado, setor de jogos de azar acredita em legalização

FILIPE OLIVEIRA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitar projeto de lei que legalizaria os jogos de azar no Brasil, defensores da proposta acreditam em uma aprovação da medida via Câmara dos Deputados do marco regulatório para os jogos.

O advogado Luiz Felipe Maia, que representa empresas do setor dos jogos, afirma que a proposta, de 1991, pode ir a plenário ainda neste ano e com mais chances de aprovação do que o rejeitado pela CCJ (que também depende de votação final).

Outra alternativa, segundo Maia, é a inclusão de uma emenda para legalizar cassinos e apostas esportivas na Lei Geral do Turismo, também em discussão na casa.

"Pelos cassinos terem potencial de gerar grandes investimentos estrangeiros, empregos e turismo, acredito que haverá maior interesse do Congresso", diz.

Ele afirma considerar que a rejeição do projeto na CCJ se deveu mais a preconceitos do que a argumentos técnicos.

Magno José Sousa, presidente do Instituto Jogo Legal, diz que votar por manter a ilegalidade beneficia, mesmo que involuntariamente, quem controla os jogos clandestinos.

A legalização, de acordo com Sousa, permitiria ao governo ampliar sua arrecadação e ter maior controle sobre essa atividade.

Ele estima que o jogo ilegal movimente R$ 20 milhões ao ano, mais da metade do valor apenas no jogo do bicho. Com uma legislação que desse segurança a investidores, empresas de fora viriam fazer negócios no país, ampliando ainda mais o montante, diz.

RISCOS

A rejeição do projeto na CCJ foi comemorada por Paulo Fernando Melo, presidente do Movimento Brasil sem Azar.

Segundo ele, a legalização do jogo abriria espaço para a realização de crimes financeiros, em especial a lavagem de dinheiro.

Alguém com dinheiro ilícito poderia, após acordo com o dono da casa de apostas, forjar um prêmio e dar aparência legal a ele, exemplifica.

"O jogo sempre vem acompanhado de lavagem de dinheiro, crime organizado, corrupção, exploração de mulheres e financiamento ilegal de campanhas políticas", diz Melo.

"É um setor que você não consegue fiscalizar. Não conseguimos controlar nem o mosquito da dengue, imagina jogos em todos os municípios do Brasil."

Sobre o potencial de aumento de arrecadação que o jogo traria para o governo, Melo diz que o valor seria perdido com o aumento dos custos para tratamento de pessoas que se tornarão viciadas, caso o acesso aos jogos seja ainda mais fácil do que atualmente.

Sobre a possibilidade dos jogos propiciarem a lavagem de dinheiro, Sousa, do Instituto Jogo Legal, diz que o projeto de lei rejeitado na CCJ minimizava esse risco ao prever o uso de cartões eletrônicos para pagamento de apostas.

Com isso, se garantiria o registro de todas as operações para auditoria futura.