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Estatal de Minas afirma que dirigentes não receberão dupla remuneração

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CAROLINA LINHARES

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - A Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), estatal mineira que detém concessões de exploração de minérios, informou por meio de nota que dirigentes e conselheiros que atuarem na empresa e em sua acionista, a Codemge, não receberão salário pelas duas companhias, apenas por uma delas. 

O governo de Fernando Pimentel (PT) resolveu vender até 49% das ações da Codemig e, para valorizar o negócio, dividiu-a em duas, deixando na estatal original apenas a parte lucrativa, referente à exploração de nióbio e que corresponde a 95% da receita. A Codemge, criada a partir da cisão, ficará com as outras atividades, como aeroportos e exploração de água mineral, e terá 51% das ações da Codemig. 

De acordo com deputados da base do governo, o objetivo da venda é resolver o problema financeiro do Estado, que prevê déficit de R$ 8,18 bilhões em 2018 e vem atrasando o salário de servidores.

A ata da assembleia que determinou a divisão da empresa prevê remuneração separada para dirigentes e conselheiros das duas companhias. No entanto, um total de dez executivos acumularão cargos em ambas estatais. 

Para os diretores e conselheiros da Codemge, a ata prevê remuneração global anual de R$ 6.389.065,72. O documento estabelece R$ 3.184.050,20 para a Codemig, também a serem repartidos por conselheiros e dirigentes no ano todo. 

Após reportagem da Folha de S.Paulo ter apontado a dupla fonte de remuneração, a Codemig informou que diretores e conselheiros que atuarem nas duas empresas receberão apenas pela Codemge, ou seja, vão trabalhar na Codemig sem receber pagamento. 

"Ao conselheiro que eventualmente for membro de Conselho na Codemge e na Codemig, caberá somente uma única remuneração", informa a nota. O mesmo vale para diretores. 

"Os membros do conselho de administração da Codemig recebem atualmente R$ 9.100,00 (valor bruto), sobre o qual incidem o imposto de renda e as contribuições previdenciárias. Não houve aumento dos valores após a cisão. A Codemig disponibiliza mensalmente o valor da remuneração dos membros dos conselhos e de sua diretoria estatutária na página Transparência em seu site institucional."

A nota afirma ainda: "Com relação à remuneração de conselheiros, a Codemig esclarece que o teto de remuneração global para a administração das companhias é fixado em assembleia geral. A administração das companhias é composta por Conselho de Administração e Diretoria. Dos valores pagos, ainda são deduzidos os encargos trabalhistas e tributários. A remuneração dos conselheiros fiscais é realizada com base no art. 162, parágrafo 3º da Lei Federal nº 6.404, que determina que não poderá ser inferior a 10% da remuneração média atribuída a cada diretor. Os conselheiros fiscais suplentes não são remunerados". 

A divisão da Codemig, no entanto, ainda não foi aprovada na Assembleia Legislativa embora tenha sido registrada na Junta Comercial de Minas Gerais. Nesta terça (6), após protestos da oposição sobre a falta de transparência na tramitação do tema, o governo enviou um novo projeto de lei que autoriza a cisão. O texto segue para análise nas comissões antes de ser votado em plenário. 

A principal arrecadação da Codemig advém da exploração de nióbio, em Araxá (360 km de Belo Horizonte), onde a empresa detém o direito sobre uma reserva. A reserva é explorada pela CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), que repassa 25% do lucro líquido para a estatal, em contrato que vai até 2032.

A Codemig também é detentora da concessão das fontes de águas mineiras das marcas Araxá, Caxambu, Cambuquira e Lambari.

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