Divisão de estatal de MG cria remuneração dupla para dirigentes

CAROLINA LINHARES

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - A divisão da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), estatal mineira que detém concessões de exploração de minérios e água mineral, vai criar uma nova fonte de renda para diretores e conselheiros da empresa.

O governo de Fernando Pimentel (PT) resolveu vender até 49% das ações da companhia e, para valorizar o negócio, dividiu-a em duas, deixando na Codemig apenas a parte lucrativa, referente à exploração de nióbio e que corresponde a 95% da receita.

Para a nova empresa, a Codemge, que já foi registrada na Junta Comercial do Estado sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, ficam as atividades deficitárias da Codemig, como aeroportos e exploração de águas minerais.

De acordo com deputados da base do governo, o objetivo da venda é resolver o problema financeiro do Estado, que prevê deficit de R$ 8,18 bilhões em 2018 e vem atrasando o salário de servidores.

Diretores e conselheiros da atual Codemig, contudo, mantiveram seus cargos na nova composição da empresa e passarão também a atuar na Codemge -dez deles acumularão ambos cargos e receberão remuneração dupla.

Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, por exemplo, é o diretor-presidente e membro do conselho de administração nas duas companhias.

Uma ata registrada na Junta Comercial, que trata da cisão da Codemig, estabelece uma remuneração global anual de R$ 6.389.065,72 para presidente, diretores e membros do conselho de administração da Codemge -12 pessoas no total.

Para a nova Codemig, a previsão é de R$ 3.184.050,20 a serem repartidos para sete conselheiros, dois diretores e o presidente.

Atualmente, os nove membros do conselho de administração da estatal recebem remuneração mensal bruta de R$ 9.100, enquanto seis diretores recebem uma média de R$ 30 mil líquidos. O salário de Castello Branco alcança R$ 40 mil após descontos.

Além do presidente, outros nove executivos estão no quadro das duas empresas e, portanto, terão remuneração dobrada.

Marco Antônio Viana Leite (subsecretário da Secretaria de Governo), Adézio de Almeida Lima (diretor da Cemig), Ronaldo Santos Sampaio (engenheiro) e Aguinaldo Diniz Filho (empresário) receberão como conselheiros de administração da Codemge e da Codemig. Já Marcelo Arruda Nassif e Paula Vasques Bittencourt serão diretores em ambas companhias.

A duplicidade ocorre também no conselho fiscal, que tem três membros repetidos: Danny Andrey Secco, Epaminondas Bittencourt Neto e Fábio José Alves Garrido. Cada um receberá anualmente R$ 78.417,97 pela Codemge e mais R$ 59.328 pela Codemig conforme a ata.

Há ainda dois diretores da Codemge que atuarão também como conselheiros na Codemig. 

No conselho da Codemge está também Paulo de Moura Ramos, investigado na Operação Acrônimo que hoje é presidente do conselho da Codemig e presidente da Prodemge, estatal de tecnologia.

Procurada pela reportagem, a Codemig não se manifestou. 

APREENSÃO

Os funcionários da Codemig serão transferidos para Codemge e já foram comunicados da mudança. Segundo a Folha apurou, as empresas firmaram um contrato entre si no último dia 26 para prestação de serviços como contabilidade, tecnologia da informação, atividades financeiras, atividades judiciais, recursos humanos, entre outros.

O contrato é assinado pelas mesmas pessoas em ambas companhias -Castello Branco e Bittencourt, diretora de administração e finanças. Não houve divulgação da contratação e nem licitação. A Codemge foi contratada pelo valor anual de R$ 4.076.074,80 e sem objetivo de lucro.

Funcionários ouvidos pela reportagem especulam se trabalharão para a Codemge e também para a Codemig, numa espécie de terceirização. Eles reclamam de obscuridade e temem demissões, já que o faturamento anual da Codemig, de cerca de R$ 800 milhões ao ano, passará a ser dividido com acionistas privados.

A principal arrecadação da Codemig advém da exploração de nióbio, em Araxá (360 km de Belo Horizonte), onde a empresa detém o direito sobre uma reserva. A reserva é explorada pela CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), que repassa 25% do lucro líquido para a estatal, em contrato que vai até 2032.

As reservas de nióbio -Codemig também é detentora da concessão das fontes de águas mineiras das marcas Araxá, Caxambu, Cambuquira e Lambari, usado para melhorar a qualidade em produtos de aço como os usados na produção de automóveis, pontes e edifícios- em Araxá são responsáveis por 75% da produção do mineral no mundo e têm capacidade de ser explorado por mais 400 anos, segundo a Codemig.

TRAMITAÇÃO

A autorização para criação da Codemge foi enviada pelo governo Pimentel às pressas para a Assembleia Legislativa, depois que o jornal mineiro O Tempo revelou a estratégia de divisão da Codemig.

A proposta foi incluída em um projeto de lei sem relação com o tema, criando um projeto "Frankenstein" segundo deputados de oposição, que tentam atrasar a tramitação. O governador Pimentel, porém, tem maioria na Casa.

Os parlamentares inverteram as posições, com deputados do PSDB e DEM criticando a venda da Codemig, enquanto petistas defendem abrir mão da estatal.

Para os governistas, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal proíba o uso de receita da venda de bens do patrimônio público para financiar despesas correntes, como folha de pagamento, a verba das ações poderá bancar outros gastos e tal economia seria repassada ao funcionalismo.