CVM condena ex-executivos do banco Panamericano por irregularidades

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou por unanimidade, na noite de terça-feira (27), 16 ex-executivos do Banco Panamericano por irregularidades na administração da empresa, em especial no que diz respeito à elaboração, análise e divulgação de informações financeiras da companhia, que teriam sofrido manipulação contábil.

A maior multa foi aplicada à Silvio Santos Participações, como controladora do banco, a pagar multa de R$ 38,1 milhões por orientar os administradores e pessoas ligadas ao Grupo Silvio Santos a receberem remuneração variável contrária à lei e em prejuízo do Banco.

A CVM também entendeu que a empresa usou recursos do banco para cumprir obrigações próprias.

Já o Panamericano terá que pagar R$ 500 mil por elaborar prospecto definitivo de oferta pública inicial de ações com informações relevantes não condizentes com a realidade econômico-financeira da companhia.

Individualmente, Wilson Roberto de Aro, que era diretor financeiro do banco, foi inabilitado por 12 anos para exercer o cargo de administrador de companhia aberta. Ele foi acusado de cometer fraudes contábeis, ao ceder créditos em duplicidade, recomprar contratos de forma simulada e manipular a provisão contra calote de clientes do Panamericano.

Por ter confessado as irregularidades, a pena de inabilitação foi reduzida de 15 para 12 anos. Ele também terá que pagar multas que somam R$ 3,07 milhões por, entre outras coisas, ter beneficiado sociedade coligada ao banco, recebido vantagens pessoais pelo cargo e sacar dinheiro do banco sem informar o destino.

Rafael Palladino, ex-presidente e diretor-superintendente do banco, foi inabilitado por 15 anos para exercer o cargo de administrador de companhia aberta, também por cometer as mesmas fraudes pelas quais Aro foi condenado. Ele terá que pagar, no total, R$ 1,7 milhão por favorecer sociedade coligada ao banco, obter vantagens pessoais por causa do cargo e faltar com o dever de lealdade ao aprovar as demonstrações financeiras, mesmo sabem que elas não refletiam a real situação da empresa.

Também foram condenados outros 14 executivos do banco. A CVM decidiu ainda absolver Elinton Bobrik da acusação de ter recebido de terceiros, em razão do cargo, vantagens pessoais pecuniárias sem autorização estatutária ou da assembleia geral.

Os acusados terão dez dias, a contar da data de publicação, para pedir ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional efeito suspensivo da decisão.

A CVM decidiu ainda absolver Elinton Bobrik da acusação de ter recebido de terceiros, em razão do cargo, vantagens pessoais pecuniárias sem autorização estatutária ou da assembleia geral.

PUNIÇÃO

Neste mês, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, já havia condenado sete ex-diretores do banco por crimes financeiros cometidos entre 2007 e 2010. À época o banco era controlado por Sílvio Santos. A instituição foi vendida para o BTG Pactual em 2011.

A fraude, segundo a decisão judicial, consistia na contabilização indevida de operações de cessões de crédito, induzindo ao erro sócios minoritários, investidores, o Banco Central e a CVM. Segundo a decisão, baseada em balanço elaborado pela nova administração do Panamericano, a fraude alcançou aproximadamente R$ 1,6 bilhão em novembro de 2010.