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Aneel tenta reverter decisão judicial que trava cobrança de R$ 6 bi

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Aneel (agência reguladora do setor elétrico) tenta destravar o pagamento de R$ 6 bilhões em créditos não pagos por geradores de energia hidrelétricas. 

A disputa, que já se arrasta há anos, ganhou uma possibilidade de se encerrar neste mês. 

O problema em torno do risco hidrológico começou em 2014, quando a seca passou a reduzir a capacidade de geração das hidrelétricas. Para honrar com os contratos assumidos, as usinas passaram a ter que comprar energia no mercado de curto prazo, a preços mais elevados.

A situação se agravou porque a ONS (órgão federal que controla a operação das usinas) passou a priorizar o acionamento de termelétricas, para preservar os reservatórios de água. Assim, mesmo que as usinas tivesses capacidade para operar, eram "impedidas" pelo governo.

A reação dos geradores foi acionar a Justiça: diversas associações conseguiram liminares que isentavam as usinas de arcar com esses custos, ou ao menos parte deles.

O resultado é o rombo bilionário na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), órgão onde ocorre a liquidação dos contratos de compra e venda de energia.

No início de fevereiro, a Justiça de Brasília derrubou a principal liminar que barrava o pagamento dos débitos, movida pela Apine (Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia), que reúne grande parte dos geradores, embora não represente o total dos R$ 6 bilhões não pagos. 

O governo e Aneel já comemoravam a decisão, com a expectativa de que outras liminares semelhantes caíssem e que o valor fosse, enfim, pago. 

No entanto, na última sexta (16), a juíza responsável pela decisão em Brasília fez uma revisão parcial: definiu que as geradoras não estariam mais protegidas, mas que os débitos passados não poderiam ser cobrados. 

Agora, a agência reguladora tenta reverter esse último entendimento, para conseguir efetivar a cobrança. 

SOLUÇÃO

Em paralelo a esse embate judicial, o governo tenta dar uma solução ao problema por meio de um projeto de lei, que deverá alterar diversos pontos do marco regulatório do setor elétrico. 

Uma minuta do texto, divulgada no início do mês, prevê uma compensação aos geradores que abrirem mão das ações judiciais: a extensão dos contratos de concessão das usinas por até sete anos.

A solução é bastante aguardada pelo setor, que esperava que essa proposta viesse em uma medida provisória -no entanto, o texto foi publicado no fim de 2017 sem as medidas. 

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