Acordo entre bancos e poupadores chega à fase final no STF

JULIO WIZIACK, MARIANA CARNEIRO E LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski homologou nesta quinta-feira (15) o acordo fechado entre bancos e poupadores que prevê indenizações pelas perdas ocorridas durante os planos Verão, Bresser e Collor II. O acordo será submetido ao plenário do Supremo.

Outros dois ministros que também tinham causas relacionadas aos planos econômicos já tinham homologado o acordo, firmado entre bancos e representantes dos poupadores no fim de 2017.

Para Lewandowski, o acordo pacifica ação "que há décadas se arrasta irresolvida nos distintos foros do país".

"O acordo sub judice representa uma oportunidade de oferecermos nossa contribuição para firmar incentivos reais visando estimular as associações a assumir papel mais ativo na atuação processual coletiva", escreveu o ministro em sua decisão.

A partir de agora, os bancos terão até três meses para preparar a plataforma de tecnologia que será usada pelos poupadores para se credenciarem para o recebimento das indenizações.

Embora a última fase da homologação caiba ao plenário do STF, a expectativa de representantes dos poupadores e de fontes envolvidas na negociação é que, dados o tempo e os esforços empregados, a tendência é pelo aval no curto prazo.

O plenário decidirá ou pela confirmação das decisões dos três ministros, dando prosseguimento aos prazos, ou pela rejeição de todo o processo de negociação, o que é considerado improvável.

ADESÃO

A plataforma para a adesão de poupadores funcionará via internet e ficará aberta por dois anos. Durante esse prazo, todas as ações judicias referentes a perdas decorrentes de planos econômicos ficarão suspensas. Este é o efeito prático da homologação pelo STF do acordo.

Só poderão se cadastrar os poupadores (ou herdeiros) que entraram na Justiça até o fim de 2016. Será preciso comprovação de depósitos, extratos ou declaração de Imposto de Renda.

Haverá uma fila para o pagamento. Os mais velhos serão os primeiros a receber. Quem tiver menos de R$ 5 mil saca à vista e sem desconto. Valores superiores terão descontos que variam de 8% a 19% e serão parcelados.

No entanto, para estimular as adesões ao acordo, os bancos querem efetivar todos os pagamentos para aqueles que se credenciarem. O prazo para isso será de até 17 dias, sendo 15 dias para a validação dos documentos e até 48 horas para o depósito. Estima-se que os pagamentos movimentem até R$ 12 bilhões e cerca de R$ 5 bilhões devem ser liberados ainda neste ano.