Prefeitura de SP quer reduzir contrato da PPP de iluminação

TAÍS HIRATA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em meio a uma forte judicialização em torno da PPP de iluminação pública de São Paulo, a prefeitura decidiu renegociar o contrato antes de sua assinatura, afirmou à reportagem o secretário municipal de serviços e obras, Marcos Penido.

Segundo ele, uma comissão para discutir o tema já está sendo organizada com o grupo vencedor da concorrência, o consórcio FM Rodrigues, habilitado nesta sexta-feira (5). 

A previsão inicial era o pagamento de R$ 7,2 bilhões em contrapartidas do município, por um prazo de 20 anos. Em troca, a empresa vencedora será responsável por expandir, modernizar e operar a rede de luz da cidade. 

O cálculo, porém, foi feito em 2015, quando foi lançado o edital. Desde então, parte das lâmpadas da cidade já foi trocada por versões de LED, e houveram avanços tecnológicos que requerem uma alteração do escopo da parceria, afirmou o secretário. 

"Temos que sentar com o vencedor do certame e discutir o plano de negócios, o investimento por ano. (...) Com certeza vai cair [o valor pago], mas vou me abster de falar qualquer valor, seria irresponsável", disse Penido.

Mesmo com uma perspectiva de redução do contrato, o valor não deverá se aproximar da proposta que havia sido apresentada pelo consórcio Walks, segundo representante da FM Rodrigues. 

O grupo havia sido vencedor da etapa de preços da concorrência, com uma proposta R$ 1,68 bilhão menor que a da FM Rodrigues, no prazo de 20 anos do contrato.

A empresa havia questionado o preço oferecido pela concorrente, afirmando que seria "irreal", segundo Antonio Araldo Dal Pozzo, sócio-fundador do escritório DalPozzo Advogados e responsável pela defesa do consórcio da FM.

"A proposta feita pelo nosso consórcio é séria, correta, sem uma previsão de alteração de preço. Não adianta você estabelecer um preço irreal para ganhar e depois tentar rever lá na frente. Isso é um mal muito comum", disse ele, na quarta-feira (7).

NADA CERTO

O processo passa por questionamento por parte do consórcio Walks, que foi desclassificado da concorrência nesta quarta-feira (7) e promete acionar a Justiça e o Ministério Público para barrar a assinatura do contrato.

A prefeitura considerou que o grupo estaria inabilitado para firmar acordos com entes públicos, uma vez que um de seus seus participantes, a Quaatro Participações, detém o controle da Alumini, que foi declarada inidônea em 2017, após denúncias da Lava Jato.

A prefeitura já vinha questionando as garantias do grupo, do qual também fazem parte da WPR (empresa do grupo WTorre, também citado na Lava Jato) e a KS Brasil Led Holdings.

Com a desclassificação, a FM Rodrigues passou a ser a única concorrente válida do certame. 

Apesar dos questionamentos, a expectativa é que o contrato possa ser assinado dentro de um mês, segundo o secretário Marcos Penido.

Para ele, a judicialização do caso por parte do consórcio Walks é um direito.

"Todos os passos [do processo] foram judicializados, e nós vencemos todas as etapas cumprindo estritamente o que mandou a legislação. Tenho uma tranquilidade de que toda e qualquer ação que vier, temos embasamento", afirmou. 

Os advogados do grupo Walks, porém, declarou guerra à licitação. "[O questionamento] nunca vai parar. Essa licitação não vai ser aberta, e ninguém vai ganhar", afirmou, nesta quarta (7), Bruno Aurélio, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados que representa o grupo.