SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na madrugada desta quinta-feira (8), depois de quase 11 horas de sessão, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a assinar o plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o governo federal. As informações são da Agência Brasil.
A proposta teve 30 votos a favor e 18 contra. A oposição pretende agora questionar na Justiça a aprovação da adesão ao plano.
O projeto de lei estadual foi protocolado pelo governo na assembleia gaúcha em novembro de 2017. Após a aprovação, o governador Ivo Sartori usou as redes sociais para falar sobre o resultado da votação.
De acordo com o governador, hoje a mudança venceu o atraso. A responsabilidade venceu o radicalismo. Ele acrescentou que a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios.
Aprovado pela Lei Complementar 159/2017, que instituiu o RRF dos estados e do Distrito Federal, o plano permite aos Estados com problemas financeiros condições para o equilíbrio de suas contas.
A adesão prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período, diz o governo gaúcho em seu site (http://www.rs.gov.br/conteudo/273908/hoje-a-mudanca-venceu-o-atraso-e-a-responsabilidade-venceu-o-radicalismo-diz-sartori).
De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda, a adesão ao plano pode representar alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao estado a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.
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