Prefeitura desclassifica vencedor provisório de PPP da luz em SP

TAÍS HIRATA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O consórcio Walks foi desclassificado pela comissão de licitação da prefeitura de São Paulo da concorrência de R$ 7,2 bilhões pela rede de iluminação pública da capital paulista.

Com isso, o grupo concorrente, liderado pela FM Rodrigues, terá sua documentação analisada para, então, ser declarado o vencedor definitivo do certame.

Tudo indica, porém, que a batalha jurídica em torno da licitação -que já dura dois anos- deve prosseguir.

O consórcio Walks já afirmou que pretende entrar com representação no Ministério Público para que o órgão investigue o certame como um todo, segundo o advogado Bruno Aurélio, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados que representa o grupo.

Além disso, há ao menos três ações judiciais apresentadas pelo Walks em curso que poderiam afetar a decisão. Caso nenhuma delas tenha efeito, novas ações serão apresentadas, disse ele.

"[O questionamento] nunca vai parar. Essa licitação não vai ser aberta, e ninguém vai ganhar", afirmou Aurélio.

Para a defesa da FM Rodrigues, há uma perspectiva de que a disputa se encerre, em uma perspectiva otimista, em até 30 dias, mas é difícil prever um prazo, segundo Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, sócio-fundador do escritório Dal Pozzo Advogados e responsável pela defesa do consórcio da FM.

"Provavelmente, o perdedor, independente de quem for, nós ou eles, não vai se conformar tão facilmente. Pode ter embates pela frente."

A decisão de desclassificar o consórcio Walks foi tomada nesta quarta-feira (7), com base em uma decisão da 7ª vara da Fazenda Pública.

A comissão considerou que a Quaatro, uma das participantes do consórcio, é inidônea para firmar contratos públicos —já que a Alumini, uma de suas subsidiárias, foi barrada pela CGU (Controladoria-Geral da União) após denúncias feitas no âmbito da Operação Lava Jato.

Além da Quaatro Participações, integram o consórcio a WPR (subsidiária do grupo WTorre) e a KS Brasil Led Holdings.

O grupo havia saído vencedor da fase de preços, na última semana, com oferta mais barata que a da concorrente FM Rodrigues.

Após o anúncio da decisão, por volta das 12h, advogados da Walks protestaram, criando una confusão na sessão, que durou cerca de três horas.

Na reunião, ainda foram abertos os envelopes com a documentação das garantias de cada consórcio --a análise, porém, pode demorar semanas.

A prefeitura afirma que o consórcio Walks não tem garantias suficientes e já havia tentado barrar sua participação, até então sem sucesso.

IMBRÓGLIO

Na terça, o Walks apresentou um recurso administrativo questionando uma das garantias de sua concorrente, a FM Rodrigues, e pedindo sua desclassificação --a ideia era que, caso fosse desclassificado, tentaria deixar a licitação sem concorrentes válidos.

O recurso, porém, foi negado na manhã desta quarta.

A abertura dos envelopes, realizada na última semana, ocorreu em meio a uma briga judicial, em que Prefeitura e FM Rodrigues tentavam barrar a participação da Walks.

O anúncio das ofertas só foi feito por determinação da Justiça de São Paulo --nela a Walks saiu vencedora, com proposta de de R$ 23,25 milhões por mês, contra R$ 30,158 milhões ofertados pelo concorrente FM Rodrigues.

A FM Rodrigues critica a participação da Quaatro, que detém 99,9% das ações da Alumini, no consórcio. A Alumini inclusive chegou a dividir a prestação de serviços de luz com a FM Rodrigues até março de 2017, quando foi barrada pela CGU.

A Secretaria dos Serviços e Obras chegou a dizer que a participação da Quaatro era uma espécie de "maquiagem" para a atuação Alumini.

Para o advogado da Walks, existe uma formatação jurídica que distingue controladas e controladoras, e que essa diferenciação seria uma "prática de mercado".

Outra crítica da FM Rodrigues é o preço apresentado pela concorrente, que seria irreal.

"A proposta feita pelo nosso consórcio é séria, correta, sem uma previsão de alteração de preço. Não adianta você estabelecer um preço irreal para ganhar e depois tentar rever lá na frente. Isso é um mal muito comum", afirma Dal Pozzo.

O Walks rebate a crítica, afirmando que o melhor preço se dá porque o grupo é mais eficiente e consegue comprar melhor, disse Aurélio.

Enquanto o imbróglio se arrasta, quem opera a rede de luz na cidade é a própria FM Rodrigues, em um contrato temporário emergencial.

O CONTRATO

A PPP está entre as parcerias público-privadas municipais mais volumosas já planejadas no país. Ao longo dos 20 anos de concessão, a previsão é que a prefeitura pague R$ 7,2 bilhões em contrapartidas.

Em troca, as empresas devem expandir, melhorar e operar a rede de iluminação pública da cidade.

Hoje, a prefeitura gasta cerca de R$ 13 milhões com iluminação. A projeção é que as despesas caiam cerca de 30% com a parceria.