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Decolar.com é alvo de ação de promotoria

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NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra a empresa Decolar.com, que vende passagens aéreas e reservas em hotéis, por discriminação de consumidores por origem geográfica. Na ação, pede multa de R$ 57 milhões.

As investigações foram iniciadas por iniciativa da concorrente Booking.com, que levantou informações da oferta de diárias em hotéis brasileiros a preços menores para clientes fora do país. O tema é alvo também de processos na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).

O Ministério Público acusa a empresa das práticas conhecidas como geopricing (oferta de preços diferentes de acordo com a localização do cliente) e geoblocking (oferta de quartos apenas para determinadas regiões).

As primeiras informações foram coletadas pela Booking.com em maio de 2016, com a busca simultânea de quartos de hotéis para o período da Olimpíada por clientes em Buenos Aires e na capital fluminense. Além de detectarem quartos disponíveis apenas para argentinos, eles perceberam a cobrança de preços mais altos para brasileiros.

A promotoria diz que a diferença de preço chegava a 30%, de acordo com a localização do consumidor. Um ano depois, houve buscas semelhantes para um hotel de luxo em São Paulo e a diferença de preços chegou a 49% a mais para os brasileiros.

"Trata-se se verdadeira discriminação em virtude da localização geográfica dos consumidores, que, mediante manipulação de informações, infringe ainda o Marco Civil da internet, que prevê a neutralidade da rede", diz o promotor do MP do Rio Justiça Guilherme Martins.

Especialista e direito do consumidor, o professor da FGV Direito Gustavo Kloh concorda que a prática é ilegal. "Assumindo que a investigação esteja correta, há evidentes violações do Código de Defesa do Consumidor, que veta tratamento discriminatório dos consumidores."

Kloh ressalta que as empresas têm direito de realizar promoções específicas para clientes de determinados países, mas que, nesse caso, devem deixar claro no site que se trata de uma promoção.

OUTRO LADO

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Decolar.com afirma que não comenta ações judiciais. Em sua defesa, argumentou que os serviços são prestados por empresas diferentes: na Argentina, a companhia atua por meio da Despegar. Além disso, alega que os preços são de responsabilidade dos hotéis.

Também motivada por iniciativa da Booking.com, a Senacon instaurou há dois anos processo administrativo para investigar a suposta prática discriminatória. O trabalho, porém, ainda não foi concluído.

Líder no segmento na América Latina, a empresa informou em seu balanço do terceiro trimestre do ano passado que 41% de suas vendas no período foram realizadas no Brasil.

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