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Relator quer aposentadoria integral para policial morto em combate

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DANIEL CARVALHO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai apresentar nesta quarta-feira (7) uma nova versão da PEC (proposta de emenda à Constituição), que o governo tenta votar logo após o Carnaval.

Maia disse à reportagem que apresentará basicamente o mesmo texto que tentou ler no final do ano passado, com apenas duas alterações.

Além de retirar da proposta qualquer alteração envolvendo trabalhadores rurais, ele disse que vai acrescentar um artigo que garante a integralidade da aposentadoria para policial morto em serviço.

A medida é mais uma tentativa de alcançar os 308 votos necessários para aprovar o texto no plenário da Câmara. É necessário atingir este placar mínimo em duas votações para que a PEC, então, siga para o plenário do Senado.

O governo ainda está longe deste placar e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só levará a proposta à votação se tiver um número seguro de votos para aprovar o texto. Caso isso não aconteça até o fim do mês, Maia irá engavetar a PEC.

Na previsão de Arthur Maia, se a discussão da reforma em plenário começar no dia 19, a votação só deve ocorrer, de fato, na semana seguinte, após um longo processo de debates. A apresentação formal da emenda aglutinativa só ocorrerá quando a discussão tiver início.

Na segunda-feira (5), ele havia defendido flexibilização nas regras de transição.

Um dos pontos em discussão é o acúmulo de pensão e aposentadoria. De acordo com a última versão, uma pessoa só pode receber os dois benefícios até o limite de dois salários mínimos.

Arthur Maia havia dito que não era "razoável" permitir o acúmulo sem um limite, mas reconheceu a possibilidade de alterar essa regra de alguma forma.

Outro ponto em discussão era uma alteração para atender funcionários públicos.

Os servidores que assumiram até 2003 vêm brigando por uma transição mais benéfica. Pela última proposta, eles teriam que esperar até os 65 anos (homem) e 62 (mulher) para ter direito à integralidade do benefício e paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa).

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