Previsão de relator sobre Previdência frustra Planalto

LAÍS ALEGRETTI, MARINA DIAS E BRUNO BOGHOSSIAN

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O discurso do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), sobre a conclusão de um texto final para a proposta frustrou as expectativas do Palácio do Planalto.

A duas semanas da data marcada para o início da discussão da reforma no plenário da Câmara, as possíveis mudanças não estão fechadas.

Após uma série de reuniões no fim de semana, o relator reconheceu que pretendia mostrar uma nova versão da mudança nas regras de aposentadoria ao presidente Michel Temer nesta segunda, mas argumentou que não seria possível devido ao impasse nas negociações com as bancadas dos partidos aliados.

Mesmo com a dificuldade em conseguir os 308 votos necessários para fazer avanças a proposta no Congresso, Arthur Maia defendeu que o texto seja votado neste mês ou retirado da pauta da Câmara.

"Estamos em um momento decisivo. Não há como esperar. Ou vota ou tira e acaba com essa conversa. Se não votarmos em fevereiro, não há mais o que ser feito. É a minha opinião", afirmou.

Nesta segunda, a Folha de S.Paulo revelou que, caso o governo não conseguir reunir o apoio suficiente para aprovar a reforma em 20 de fevereiro --para quando está marcada a votação --, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer tirar a proposta da pauta e deixar o texto como "um legado" para 2019, sob a apreciação de um novo presidente da República.

Minutos após a fala de Arthur Maia, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do Planalto, disse que "o ideal" seria divulgar a versão final da proposta até o fim desta semana, antes do feriado de Carnaval.

Para o ministro, é importante que o texto seja conhecido pelos parlamentares --a maior parte ainda refratária à aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria-- antes do início da discussão em plenário, marcada para o dia 19 de fevereiro.

"Não chega a ser uma frustração [caso o novo texto não seja apresentado nesta semana]. Realmente é nosso desejo termos já nesta semana o nosso texto definido. Sei também que esse é o pensamento do relator, então ele deve estar trabalhando nesse sentido. Vou conversar com ele", afirmou Marun.

O ministro admitiu, porém, que nos últimos dias ainda não chegaram até ele propostas de flexibilização no texto "corroboradas do compromisso de votos".

A resistência de Marun começa a se tornar um foco isolado no governo, diante do pessimismo dos principais ministros e auxiliares de Temer e do próprio presidente da Câmara quando ao avanço da medida no Congresso.

Em reunião na semana passada, segundo a reportagem apurou, ministros do núcleo político do presidente, como Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) já corroboravam a tese de Maia de que, caso não haja apoio suficiente para a reforma no dia 20, é melhor que o texto saia da pauta.

TRANSIÇÃO

Na previsão de Arthur Maia, se a discussão da reforma em plenário começar no dia 19, a votação só deve ocorrer, de fato, na semana seguinte, após um longo processo de debates. A apresentação formal da emenda aglutinativa só ocorrerá quando a discussão tiver início.

Apesar de ter afirmado que não há mudanças fechadas até agora, o relator defendeu flexibilização nas regras de transição. "É muito melhor ceder nas regras transitórias e garantir as permanentes", disse.

Um dos pontos em discussão é o acúmulo de pensão e aposentadoria. De acordo com a última versão, uma pessoa só pode receber os dois benefícios até o limite de dois salários mínimos.

Arthur Maia disse que não é "razoável" permitir o acúmulo sem um limite, mas reconheceu a possibilidade de alterar essa regra de alguma forma.

"Existe proposta que permite acumulação e tem decréscimo percentual a cada ano que passa, para que haja acomodação financeira de um casal de aposentados. Tudo isso está no campo das hipóteses."

Outro trecho da reforma pode ser alterado para atender funcionários públicos. Os servidores que assumiram até 2003 vêm brigando por uma transição mais benéfica. Pela última proposta, eles teriam que esperar até os 65 anos (homem) e 62 (mulher) para ter direito à integralidade do benefício e paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa).

Arthur Maia defendeu novamente que sejam feitas mudanças que garantam votos a favor do texto e repetiu que só não é possível mudar a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria e a extinção de privilégios.

"Temos que aprovar uma reforma que caiba dentro da condição política que o Congresso Nacional vive neste momento."