Consórcio que Prefeitura de SP tenta barrar oferece menor preço em PPP da iluminação

TAÍS HIRATA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após mais de dois anos travada por um imbróglio judicial, a PPP (Parceria Público-Privada) de iluminação pública da cidade de São Paulo anunciou a proposta do consórcio Walks como vencedora.

O resultado, anunciado nesta segunda-feira (29), após uma determinação judicial, foi muito comemorado pelos representantes do grupo.

No entanto, ele não é definitivo: há um prazo de cinco dias para recurso e ainda há a etapa de habilitação do consórcio, em que podem haver questionamentos ao consórcio, que tem como integrantes empresas envolvidas na Lava Jato.

Além disso, há um agravo de instrumento impetrado neste domingo (28) pela concorrente, FM Rodrigues, questionando a participação do grupo. O agravo ainda será analisado pela Justiça.

Segundo o advogado do consórcio Bruno Aurélio, o grupo não teme a fase de habilitação, pois os documentos já foram "analisados mais de dez vezes, com garantias sólidas".

A proposta da Walks foi de R$ 23,25 milhões por mês, contra R$ 30,158 milhões ofertados pelo concorrente FM Rodrigues. A diferença é de R$ 1,68 bilhão no prazo de 20 anos do contrato.

O valor se refere aos investimentos a serem feitos e na operação da rede de iluminação pública da capital.

Até o anúncio, a reunião foi tensa: passados cinco minutos das 11h, horário programado para a abertura das propostas, representantes da Walks se queixavam da demora.

Em seguida, quando a abertura foi anunciada, advogados da FM Rodrigues se levantaram pedindo o adiamento da abertura até que a Justiça se manifestasse sobre o agravo impetrado pela companhia. O pedido de adiamento, porém, foi negado.

IMBRÓGLIO

O principal questionamento ao grupo Walks é que uma de suas integrantes, a Quaatro, detém 99,9% das ações da Alumini, empresa condenada na Lava Jato.

A Alumini inclusive chegou a dividir a prestação de serviços de luz com a FM até março de 2017, quando foi declarada inidônea para firmar contratos com a administração pública.

A Secretaria dos Serviços e Obras da capital chegou a afirmar que a participação da Quaatro era uma espécie de "maquiagem" para que a atuação Alumini.

Para o advogado Bruno Aurélio, existe uma formatação jurídica que distingue controladas e controladoras, e que isso seria uma "prática de mercado".

Em nota, a FM Rodrigues afirmou que "considera absurda a participação do consórcio Walks".

"A Quaatro, empresa participante do consórcio, é controladora da Alumini, que foi declarada inidônea. Por isso, foi excluída do processo pela prefeitura. O preço proposto pelo consórcio torna impossível executar o programa de modernização do parque de iluminação da cidade proposto pela Prefeitura. Cabe lembrar, ainda, que a Alumíni encontra-se em processo de recuperação judicial, sem condições de participar de um programa público desta dimensão", completa.

O consórcio liderado pela FM Rodrigues, atual prestadora de serviços da cidade, questiona as garantias apresentadas pela concorrente desde 2016, travando o processo no TCM (Tribunal de Contas do Município).

No fim do ano passado, com a perspectiva de retomada da licitação, a empresa novamente tentou, via ação judicial, barrar o processo, sem sucesso.

Enquanto isso, a prestação de serviços é feita pela FM Rodrigues, por meio de um contrato emergencial firmado em outubro de 2017 e que também gerou questionamentos dentro do setor, já que a escolha de caráter urgente dispensa processo licitatório.

A abertura dos envelopes vinha sendo aguardada desde dezembro de 2017 -o que não ocorreu devido à dúvida da prefeitura sobre as garantias do consórcio Walks.

Na última sexta (26), porém, a Justiça paulista determinou que a abertura dos envelopes fosse feita nesta segunda, após um mandado de segurança impetrado pelo grupo.

A Prefeitura de São Paulo tentou, neste domingo (28), barrar a participação do consórcio Walks, mas o pedido foi negado.

Após a decisão, o secretário de Justiça do município de São Paulo, Anderson Pomini, afirmou que para a Prefeitura, "pouco importa a empresa selecionada", mas sim a solução do imbróglio para que o contrato seja assinado e o serviço, prestado. Ele destacou, no entanto, que a abertura dos envelopes era o cumprimento de uma decisão judicial.