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Decreto federal pode destravar privatização da Cesp

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (PSB-PE) assinou um decreto que poderá destravar a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).

O processo está paralisado desde setembro de 2017, quando o governo paulista suspendeu o edital por falta de interessados. O texto aguarda análise do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, segundo o MME (Minas e Energia).

O teor exato do decreto ainda não foi confirmado, mas a expectativa é que resolva um dos principais nós para a venda da companhia paulista: a prorrogação antecipada das concessões de suas usinas, solicitada pelo governo estadual para atrair mais interessados.

A hidrelétrica Porto Primavera, principal ativo da estatal, vence em 2028.

No primeiro semestre de 2017, a União chegou a autorizar a extensão da concessão —em troca, porém, fez exigências como o pagamento de uma "outorga", que corresponderia ao valor excedente que se arrecadaria com a prorrogação do prazo de concessão. À época, o governo paulista negou a prorrogação e marcou o edital para setembro —que acabou sendo cancelado.

Após o cancelamento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que a privatização dependeria de definições do governo federal, mas disse que o processo se concretizaria no início de 2018.

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