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Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Pessoas com mais de 60 anos de idade poderão sacar as cotas do PIS/Pasep a partir do dia 24 de janeiro, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta segunda (8). Segundo a pasta, 4,5 milhões de cotistas poderão efetuar o saque de um montante que totaliza R$ 7,8 bilhões.

Quem tem conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil receberá o crédito em conta automaticamente na noite de 22 de janeiro.

A redução da idade mínima para saque entrou em vigor neste sábado, por meio de Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988.

Com a mudança, o governo estima que sejam feitos R$ 11 milhões de resgates, injetando R$ 21 bilhões na economia brasileira.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, por sua vez, foi retomado nesta segunda nas agências da Caixa e do BB, assim como para cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros.

Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado para quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhão de cotistas.

ENTENDA

O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos funcionários, como ocorre hoje com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento de benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional, no entanto, permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas -ou seus herdeiros, no caso de morte do titular- podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

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Edhucca

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