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Temer veta integralmente Refis para micro e pequenas empresas

GUSTAVO URIBE, MARIANA CARNEIRO E RENAN MARRA BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Michel Temer vetou integralmente nesta sexta-feira (5) proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 05.01.2018, 19:35:00 Editado em 05.01.2018, 19:35:09
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GUSTAVO URIBE, MARIANA CARNEIRO E RENAN MARRA

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BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Michel Temer vetou integralmente nesta sexta-feira (5) proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

A tendência de veto foi antecipada pela Folha de S.Paulo na quinta-feira (4) e teve como justificativa o argumento de que a medida é inconstitucional por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa não apresentou um estudo de impacto nas contas públicas e não incluiu previsão de medidas compensatórias.

A equipe econômica também é contra a proposta por considerar que ela pode estimular as empresas de pequeno porte a não pagar impostos à espera de um parcelamento governamental.

O Refis do Supersimples já havia sido aprovado anteriormente em medida provisória, mas o artigo foi vetado também pelo presidente por questão de inconstitucionalidade.

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Para evitar repercussão negativa da medida, Temer se reuniu em São Paulo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, um dos maiores defensores da iniciativa.

Afif afirmou nesta sexta que o presidente tomou a decisão porque considera a medida inconstitucional, mas conta com o Congresso para a derrubada do veto em comum acordo. O desejo de Temer, segundo Afif, era de sancionar o projeto.

"Ele vai vetar, mas na segunda-feira [8] vai chamar o ministro da Fazenda [Henrique Meirelles] para estudar o impacto das perdas e negociar com o Congresso a derrubada do veto em comum acordo, já resolvido o problema do impacto econômico", disse.

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RENÚNCIA FISCAL

O projeto de lei que criava o programa de parcelamento foi aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados. Ele reproduziu as condições de parcelamento do Refis para as grandes imprensas.

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Pelo texto, as empresas poderiam parcelar as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180 parcelas, com 90% de desconto nos juros e multas.

A polêmica da medida gira em torno do impacto fiscal, já que implicaria em renúncia de receitas sem a previsão de compensação.

Para as micro e pequenas empresas, a renúncia fiscal era estimada pelo governo federal em R$ 7,8 bilhões em dez anos.

"Não foram colocadas as previsões das perdas dentro da própria Legislação. Isso é uma falha do Executivo", disse Afif. "Mas Temer vai chamar a Fazenda e resolver o problema para termos entendimento e para não ter de fazer outro projeto de lei."

Temer tinha até está sexta para sancionar ou vetar o projeto. Agora, o tema retornará à Câmara dos Deputados.

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