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Economia

Contas do governo têm superavit de R$ 1,3 bilhão em novembro

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LAÍS ALEGRETTI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - As contas do governo tiveram em novembro um superavit de R$ 1,3 bilhão, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (26).

O resultado é o melhor para novembro desde 2013, quando houve resultado positivo de R$ 28,9 bilhões no mesmo período. Foi o segundo mês consecutivo que o resultado ficou no azul. Em outubro, o superavit somou R$ 5,1 bilhões.

Em novembro, a arrecadação do governo foi reforçada com receita de concessões, em um valor de R$ 12,4 bilhões.

No resultado acumulado de janeiro a novembro, contudo, as despesas ainda superam as receitas em R$ 101,9 bilhões. Esse é o pior resultado da série histórica do Tesouro Nacional, que começa em 1997. Nos onze primeiros meses do ano passado, o déficit acumulado era de R$ 98,8 bilhões.

O desempenho das contas vem sendo influenciado pelo resultado da Previdência Social. De janeiro a novembro, deficit do Regime Geral de Previdência Social somou R$ 172,7 bilhões. No mesmo período, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram um superavit de R$ 70,8 bilhões.

Em 12 meses, o resultado primário soma um deficit de R$ 167 bilhões, um rombo que é R$ 8 bilhões maior que a meta fiscal de R$ 159 bilhões (o objetivo anterior era um rombo de R$ 139 bilhões).

"Temos cenário bastante propício para cumprimento da meta e ela será cumprida com folga", disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

TETO DE GASTOS

Sem aprovação de medidas que possam reduzir as despesas obrigatórias do governo, as despesas discricionárias do governo em 2018 terão que ser R$ 26 bilhões menores que neste ano, de acordo com o Tesouro Nacional, para respeita o teto de gastos.

Entre despesas discricionárias, estão o Minha Casa Minha Vida, bolsas de estudo, obras de conservação de estradas, entre outras.

"Dado o espaço que temos de despesas abrigadas pelo teto e crescimento esperado pelas obrigatórias, será necessário uma redução das discricionárias relativamente a este ano de uma ordem de R$ 26 bilhões. Tudo a depender da aprovação de medidas que permitem redução de despesas obrigatórias", afirmou a secretária.

Entre as propostas que diminuem os gastos do governo, está a medida provisória que adiava o reajuste salarial de servidores, que foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro é liminar (em caráter provisório) e a ação deve ser analisada no plenário do STF, composto pelos 11 magistrados. Não há prazo para isso.

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