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Ler termos de adesão dos principais serviços na internet exige 4,5 horas

RAPHAEL HERNANDES SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "Ao fazer uma compra neste site, você nos concede o direito intransferível, agora e para sempre, de propriedade da sua alma." Em 2009, por um dia, esse trecho fez parte dos termos de uma loja on-line britânic

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 24.12.2017, 03:00:00 Editado em 24.12.2017, 03:00:09
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RAPHAEL HERNANDES

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "Ao fazer uma compra neste site, você nos concede o direito intransferível, agora e para sempre, de propriedade da sua alma."

Em 2009, por um dia, esse trecho fez parte dos termos de uma loja on-line britânica numa brincadeira. Sete mil clientes concordaram com a condição, conforme conta o documentário "Sujeito a Termos e Condições".

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Afinal, quem lê esses termos antes de aceitar? Especialistas ouvidos pela reportagem são unânimes: ninguém.

Neles, usuários aceitam ceder seus dados pessoais para usar serviços de internet (como e-mail e redes sociais). Algumas cláusulas, segundo especialistas, poderiam ser consideradas abusivas no Brasil.

Quem resolver se dedicar à tarefa vai sofrer: ler os termos de oito dos principais serviços, como Google, Facebook e WhatsApp, levaria quatro horas e meia, segundo levantamento da reportagem.

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A leitura, porém, não garante a compreensão do que está lá. "Tem uma linguagem técnica, jurídica e da ciência da computação", afirma Jamila Venturini, assessora técnica do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Para Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, o fato de o público não ler o contrato não é algo novo.

"Desde lá atrás, quando se comprava um programa, a primeira coisa que aparecia era uma janela com os termos de uso e a pessoa já clicava em 'eu aceito'", lembra.

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O problema cresce com a grande oferta de aplicativos para smartphone e a capacidade de coleta de informação que celulares têm.

"As pessoas parecem não se dar conta de que diferentes plataformas têm diferentes modos de funcionamento, especialmente os gratuitos", alerta Souza.

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"Se aquele aplicativo é oferecido de graça, na verdade o preço está embutido. Grande parte das vezes seus dados pessoais são a moeda de troca", conclui o especialista.

A dica do diretor do ITS Rio nesses casos é avaliar as permissões que o aplicativo pede: será que ele realmente precisa disso para funcionar ou está pedindo autorizações demasiadas?

"Isso pode ser a primeira pista para o usuário que não vai ler todos os termos", diz.

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ABUSIVOS

O livro "Terms of Service and Human Rights" ("Termos de Serviço e Direitos Humanos", em tradução livre) analisa os contratos de 50 serviços. Em 43, uma eventual resolução de conflitos era delimitada a um lugar específico, normalmente a Califórnia. Treze proibiam ações coletivas. Ambas as situações poderiam ser entendidas como abusivas no país.

"Acontece que não encontramos casos de disputa dessas cláusulas", diz Venturini, "então o consumidor pode ficar inseguro e não levá-lo para o Procon."

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Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, também diz que o público reclama pouco. Os casos mais comuns são os de contratos não solicitados —não necessariamente ligados ao uso indevido de dados por terceiros.

'NOVO PETRÓLEO'

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Por seu valor comercial, dados pessoais são tratados como o "novo petróleo".

Os usuários muitas vezes aceitam ter suas informações circulando entre diferentes países e agentes (como parceiros comerciais), em termos que especialistas consideram genéricos. Nem sempre é possível saber exatamente quem faz parte dessa cadeia de circulação de dados e quais elementos passam por ela.

"Uma coisa que as pessoas geralmente sentem [na prática] é a publicidade direcionada", afirma Venturini.

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Um exemplo é quando o usuário pesquisa sobre um assunto e depois vê anúncios ligados ao tema. A situação pode escalar para casos em que a informação altere preços em uma loja on-line ou seja usada para análise de concessão de crédito.

Há até a possibilidade de vigilância massiva. "Países com perseguição a homossexuais podem tirar uma conclusão sobre a sexualidade das pessoas", diz Venturini.

O tema ganha notoriedade em período eleitoral. O uso de anúncios direcionados foi central na eleição de Donald Trump, em 2016. A empresa contratada pela campanha do americano para atuar nessa área abriu um escritório no Brasil em março deste ano.

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OUTRO LADO

As empresas que prestam serviço na internet afirmam que cumprem a legislação nos países em que atuam.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Google disse que não compartilha informações pessoais com terceiros, exceto em casos em que o usuário autoriza, como para repassar sua data de nascimento para um aplicativo de relacionamento.

Segundo a empresa, dados de usuários não são vendidos ou expostos publicamente em nenhuma circunstância.

A plataforma diz que possui uma equipe de linguistas locais, que usa gráficos e vídeos, e que deixa o controle sobre a informação nas mãos do usuário. "Procuramos sempre deixar os termos do Google o mais claro possível."

Sobre a licença mundial que pede para tratar os dados, o Google disse ser uma autorização para que a informação seja salva em qualquer um dos seus centros no mundo.

O Facebook afirmou que tem políticas de dados claras e que as pessoas têm total controle sobre a sua privacidade no serviço.

"A segurança e a privacidade das pessoas são as nossas maiores responsabilidades e estão no centro de tudo que fazemos", disse em nota.

Nos casos de dados voltados a anúncios, a empresa afirmou que eles são anonimizados e coletivos. "Os anunciantes não têm acesso a informações individuais sobre uma única pessoa em nossa plataforma."

O WhatsApp diz entender que tem a "responsabilidade de ajudar as pessoas a permanecerem seguras" quando usam seus serviços e cita a criptografia de ponta a ponta. "Garante que apenas as pessoas que enviam e recebem as mensagens podem acessá-las." E com isso, diz, nem mesmo a empresa consegue acessar o conteúdo.

O Instagram afirma respeitar as leis locais e declara que não compartilha dados pessoais identificáveis dos usuários com terceiros.

O Twitter diz que o ambiente digital está em constante transformação e que tenta contemplar as modificações em suas regras "de maneira clara e de fácil compreensão".

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