Temer terá palavra final sobre tributos do Inovar Auto

MARIANA CARNEIRO, JULIO WIZIACK E RAQUEL LANDIM

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os ministérios da Fazenda e da Indústria não chegaram a um acordo sobre a cobrança de impostos na nova política para o setor automotivo e entregaram a palavra final à Presidência da República.

O presidente Michel Temer, que se recupera de tratamento urológico, deverá examinar o caso no fim de semana. O prazo é curto, pois a atual política, o Inovar Auto, expira no fim deste mês e o setor teme uma mudança brusca de regras.

Desde o início da discussão, os dois ministérios não se entendem sobre a concessão de incentivos tributários para as montadoras investirem em tecnologia no Brasil.

A Fazenda é contra abrir mão de impostos para estimular o setor a aplicar em inovação. Já o ministério da Indústria (MDIC) argumenta que toda a política do Inovar Auto, em vigor desde 2012, foi orientada sob este princípio e a mudança não pode ser feita com um "cavalo de pau".

Na última quarta-feira (13), a Fazenda entregou uma segunda proposta para a nova política automotiva --que ganhou o nome de Rota 2030--e isso irritou o MDIC, que decidiu encerrar a discussão técnica e levar o impasse à solução da Presidência.

IMPOSTO MAIOR

Pela nova proposta da Fazenda, as empresas pagariam imposto mais alto caso não aderissem às condições do Rota 2030 de eficiência energética e segurança veicular. Caso aceitem, as empresas assumem o compromisso de entregar metas de execução nas duas áreas em 2021.

A referência são as alíquotas de IPI pré-Inovar Auto, que variam de acordo com a cilindrada e o combustível do veículo --de 7% (carro 1.000) até 25% (carro 2.0 a gasolina).

Isso gerou preocupação no setor automotivo, que viu na proposta o intuito de elevar a carga tributária. E também desagradou o MDIC, que trabalhava com outro critério para o IPI há meses.

Inicialmente, a proposta do ministério era elevar as alíquotas do pré-Inovar Auto em 15 pontos percentuais e descontá-las de acordo com metas de eficiência, segurança, etiquetagem e inovação. Sem o apoio da Fazenda e do setor, o MDIC alterou, na última semana, o desenho que havia elaborado.

Agora, o ministério sugere que as alíquotas sejam mantidas entre 7% e 25% e, caso as empresas entreguem as metas, poderão usufruir de um abatimento de IPI de dois pontos percentuais a partir de 2022. Ou seja, um carro 1.000 pagaria 5% do IPI daqui a cinco anos.

Além disso, empresas que comprovassem investir em inovação poderiam abater parte do que pagam em Imposto de Renda, CSLL e, na ausência de lucro, outros impostos federais. O MDIC também defende que carros elétricos e híbridos pagassem IPI semelhante ao de populares.

A resistência maior, segundo apurou a reportagem, vem da Receita Federal, que é contra abrir mão de receitas em um momento de escassez de recursos e ajuste fiscal. Na proposta de ambos os ministérios não haveria renúncia em 2018. O Orçamento, aprovado na última quarta-feira (13), não abriu a possibilidade de despesas com o Rota 2030.