Assembleia de SP aprova teto de gastos que enquadra Estado no Refis

GABRIELA SÁ PESSOA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, nesta quinta-feira (14), a lei que adequa o Estado de São Paulo ao refinanciamento da dívida com o Governo Federal.

Com isso, o governo Alckmin dá um passo na pacificação da base aliada, que estava tensionada, esvaziando sessões e obstruindo a votação desse projeto.

Em troca, o Bandeirantes prometeu que irá apoiar a votação de uma proposta de emenda constitucional que garante o pagamento de emendas parlamentares a partir de 2018.

O projeto foi chamado de "burrice" pelo líder do governo Alckmin, Barros Munhoz (PSDB), autor de uma emenda ao projeto que autoriza reajuste salarial, um ponto sensível da proposta, e a realização de concursos públicos mesmo com a limitação de gastos.

Servidores estaduais não recebem reajuste salarial há três anos. Não há sessão em que parlamentares ligados a entidades de classe -como os coronéis Camilo (PSD) e Telhada (PSDB)- não critiquem o governador Geraldo Alckmin.

São Paulo tinha até o fim do mês para aprovar o projeto, a fim de garantir o refinanciamento da dívida negociado com Michel Temer.

O pacto, segundo o governo, reduziu a parcela a ser paga à União e reduziu em R$ 13 bilhões o pagamento dos passivos em 2016 e 2017. Caso o projeto não passasse, o Estado teria de devolver esse montante.

Em contrapartida, o Estado precisava aprovar um projeto que estabelecesse um teto de gastos públicos, semelhante ao adotado pelo governo federal. A oposição (PT, PSOL e PC do B) votou contra, afirmando que se trata de um congelamento de investimentos.