SC e MT perdem garantia da União para novos empréstimos; SP ganha

MARIANA CARNEIRO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Dois Estados tiveram as notas de avaliação pelo Tesouro Nacional reduzidas neste ano: Santa Catarina e Mato Grosso.

As notas foram divulgadas nesta quarta-feira (6), já sob a nova metodologia de avaliação do Tesouro Nacional.

Os Estados e municípios com notas A ou B podem obter garantia da União para a contratação de novos empréstimos. Os demais, com notas menores, não terão operações de crédito com o governo federal como fiador autorizadas. As operações com avala da União têm taxas de juros mais baixas.

Pela avaliação, Santa Catarina e Mato Grosso caíram de B para C.

São Paulo repetiu a nota B, segundo a nova avaliação. Na metodologia antiga, o Estado era nota C e, por isso, não podia tomar empréstimos com aval da União.

O número de Estados com notas A e B aumentou de 12 em 2016 para 14 em 2017.

Os Estados com situação fiscal crítica têm a pior nota (D). São eles Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Espírito Santo e Pará são os únicos com notas A.

Minas Gerais, embora o próprio Estado tenha decretado calamidade financeira em 2016, não tem nota, pois não apresentou todas as informações necessárias para a avaliação do Tesouro. Faltaram dados sobre a disponibilidade de caixa do Estado.

O diagnóstico do governo federal sobre o conjunto dos 27 Estados e Distrito Federal é que as finanças estaduais melhoraram em 2016, em relação ao observado em 2015.

A renegociação da dívida dos Estados com a União ajudou, admite o próprio Tesouro -considerado duro nas negociações com os governadores.

Com a medida, os Estados deixaram de pagar o equivalente a R$ 19 bilhões ao governo federal em 2016. A cifra, somada a um aumento de receitas dos governadores -que elevaram impostos e receberam mais transferências do governo federal-, ampliou em R$ 47 bilhões os recursos para os Estados.

Esses recursos foram consumidos no aumento de despesas primárias, como salários do funcionalismo, aposentadorias e custeio. Do total de R$ 47 bilhões, R$ 13 bilhões foram usados para pagar pessoal e R$ 17 bilhões para honrar compromissos para manter a máquina pública.

Já os investimentos perderam R$ 2,7 bilhões em verba.

Olhando sob uma perspectiva mais longa, desde 2010 -a crise dos Estados começou a dar sinais em 2013-, os gastos com aposentadorias de servidores saltaram de 10,6% da receita para 14,3%. Essa despesa cresceu mais do que os gastos com pessoal da ativa, por exemplo, que subiu de 42,4% para 45,2% da receita.

Nesta mesma comparação, os investimentos caíram à metade, em relação à receita: de 14,2% para 7,5%.

PESSOAL

Embora no conjunto o retrato das finanças dos Estados pareça menos negativa, os indicadores de gastos com pessoal de alguns entes seguem preocupantes.

Nove apresentam percentual de gastos com pessoal acima do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás.

A crise dos Estados se deveu principalmente ao aumento do endividamento a partir de 2013, ocorrido simultaneamente a uma escalada de gastos com pessoal.

Como a segunda despesa é rígida (não se pode cortar salários de servidores ou aposentadorias de um ano para outro), os Estados acabaram com as finanças estranguladas, sem capacidade de pagar os empréstimos que haviam tomado.

Em 2013, ano do ápice das operações de crédito, os Estados tomaram quase R$ 42 bilhões emprestados no mercado. Tudo com aval do governo federal. Em 2016, a quantia se reduziu para R$ 15 bilhões.

METODOLOGIA DA NOTA

A nova metodologia de avaliação dos Estados para a formulação da nota leva em conta três pilares: endividamento, liquidez (disponibilidade de recursos) e nível de poupança.

Os dois primeiros indicadores refletem a situação de 2016 (último ano sob avaliação). Já no terceiro, são consideradas informações dos últimos três anos, compondo uma média ponderada -o último ano tem peso de 50% no cálculo.

No caso do endividamento, é avaliada a dívida do ente e quanto isso representa de sua receita. Em resumo, o objetivo é analisar a solvência do Estado ou município.

No indicador de liquidez, é verificada a disponibilidade de caixa em relação às obrigações financeiras assumidas.

No quesito poupança, se o Estado está reservando dinheiro para obrigações que vencerão no futuro.

A composição dos três indicadores forma notas que vão de A a D.

Os sinais de positivo e negativo que havia na classificação anterior foram suprimidos.