Relator deve manter desoneração para primeiros setores beneficiados

LAÍS ALEGRETTI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator do projeto de lei da reoneração da folha de pagamentos, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), indicou nesta sexta-feira (1º) que pretende manter a desoneração para setores que foram inicialmente beneficiados por essa política, ainda em 2011.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o deputado afirmou que apresentará o relatório à comissão especial que discute o assunto na próxima terça-feira (5) e espera que a votação ocorra na mesma semana.

Orlando Silva evitou apontar exatamente quais setores devem ser beneficiados em seu relatório, mas defendeu a proposta original da desoneração, que foi criada em 2011 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foram contemplados, inicialmente, as áreas de couro, calçados, confecções, tecnologia da informação e tecnologias da informação e comunicação.

"Seria adequado nós nos aproximarmos do que foi a proposta inicial, talvez uma ou outra atividade ser mantida, e podemos também rever as alíquotas, elevar um pouco as alíquotas, de modo que possamos contribuir com elevação de receita do governo", afirmou.

Apesar de dizer que compreende as dificuldades fiscais do governo, o deputado disse que não é "razoável" ampliar a carga tributária.

"A proposta do governo é a elevação dessas alíquotas e eu temo que Congresso não aceite por considerar que isso significa elevação de carga tributária", disse.

O projeto de lei que tramita no Congresso foi enviado pelo governo do presidente Michel Temer no segundo semestre deste ano. Antes disso, chegou a tramitar uma medida provisória que acabaria com o benefício, se convertida em lei, mas a apreciação não foi concluída.

Com o projeto, o governo quer acabar com a desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores econômicos.

As empresas afetadas voltariam a calcular as contribuições devidas à Previdência de acordo com a folha de salários, e não mais conforme o faturamento da empresa.

Se o projeto de lei for aprovado, as novas regras só entrarão em vigor 90 dias após a sanção presidencial.

'UMA DROGA'

Na avaliação da atual equipe econômica, a política de desoneração da folha de pagamentos, criada por Dilma Rousseff, custou muito e teve resultado "ruim".

O secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk, afirmou que o projeto é "uma droga".

Com o fim do benefício fiscal a mais de 50 setores, o governo espera aumentar a arrecadação em R$ 5,8 bilhões, além de reduzir os gastos com compensações à Previdência no valor de R$ 3 bilhões.

Orlando Silva afirmou que ainda não tem um cálculo do impacto do texto que pretende apresentar.

O deputado defendeu que a desoneração foi um fator que colaborou com a manutenção de empregos em vários setores. "Onerar o fator trabalho pode criar mais dificuldade pra economia voltar a crescer", disse.