RS quer privatizar 3 empresas para conseguir socorro federal

FERNANDA WENZEL

PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) - O governo do Rio Grande do Sul protocolou nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei para tentar obter socorro financeiro com a União.

Três deles pedem autorização para a privatização de três estatais sem a necessidade de plebiscito, conforme previsto hoje na Constituição. O quarto projeto pede que os deputados deem carta branca ao Executivo para firmar a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal com a União, a exemplo do que já fez o Estado do Rio de Janeiro.

Seriam privatizadas três empresas do setor de energia: a Sulgás, a Companhia Riograndense de Mineração e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

A venda destes ativos está entre as principais contrapartidas exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional para a assinatura do plano.

Com isso, o Rio Grande do Sul ficaria três anos (prorrogáveis por mais três) sem pagar as parcelas da dívida com a União, o que representaria um alívio de R$ 11 bilhões de reais aos cofres públicos.

Além disso, o Estado poderia contratar novos financiamentos no valor de até R$ 3 bilhões. Durante anúncio, o governador José Ivo Sartori disse que a adesão é "um respiro para que o Estado consiga concluir a sua travessia".

Os servidores estaduais estão recebendo os salários parcelados desde fevereiro do ano passado.

O governo já tentou outras duas vezes encaminhar a privatização das estatais, mas os projetos nem sequer foram à votação na Assembleia.

O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, disse que a impossibilidade de privatizar o conjunto das empresas não necessariamente inviabiliza o acordo de recuperação fiscal, mas pode diminuir o limite de novos financiamentos autorizado pela União.