Governo gaúcho quer privatizar três estatais para obter socorro da União

FERNANDA WENZEL

PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) - O governo do Rio Grande do Sul protocolou nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei que tentam obter socorro financeiro junto à União.

Três deles pedem autorização para a privatização de três estatais sem a necessidade de plebiscito, conforme previsto hoje na Constituição. O quarto projeto pede que os deputados deem carta branca ao Executivo para firmar a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal com a União, a exemplo do que já fez o Estado do Rio de Janeiro.

Seriam privatizadas três empresas do setor de energia: a Sulgás, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A venda destes ativos está entre as principais contrapartidas exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional para a assinatura do PRF.

Com isso, o Rio Grande do Sul ficaria três anos (prorrogáveis por mais três) sem pagar as parcelas da dívida com a União, o que representaria um alívio de R$ 11 bilhões de reais aos cofres públicos.

Além disso, o Estado poderia contratar novos financiamentos no valor de até R$ 3 bilhões. Durante anúncio, o governador José Ivo Sartori disse que a adesão "significa um respiro para que o Estado consiga concluir a sua travessia".

O governo já tentou outras duas vezes encaminhar a privatização das estatais, mas os projetos nem sequer foram à votação na Assembleia.

O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, disse que a impossibilidade de privatizar o conjunto das empresas não necessariamente inviabiliza o acordo de recuperação fiscal, mas pode diminuir o limite de novos financiamentos autorizado pela União.

"Cada ativo que nós oferecemos é a condição para que a lei complementar possibilite pegarmos dinheiro novo. Dinheiro novo é fundamental para o fluxo de caixa do Estado, por isso que nós estamos fazendo este trabalho na aprovação destas três empresas."

Ainda segundo Franco, a adesão ao plano vai garantir a retomada do pagamento em dia dos salários do funcionalismo a partir do mês de dezembro. "A adesão ao plano e também a garantia da operação do Banrisul com êxito é a garantia de realmente o Estado não atrasar mais salário".

Em outubro o governo Sartori anunciou a venda das ações do Banrisul até o limite do controle acionário do banco. O Rio Grande do Sul é, junto com o Rio de Janeiro, o Estado que enfrenta a pior crise financeira entre as unidades da federação.

Os servidores estaduais estão recebendo os salários parcelados desde fevereiro de 2016. Os projetos foram encaminhados em regime de urgência, e precisam ser votados dentro de trinta dias pela Assembleia.