Sem teto de gastos, situação do Brasil seria insustentável, diz Banco Mundial

MARIANA CARNEIRO E MAELI PRADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Estimativas feitas pelo Banco Mundial mostram que sem reformas econômicas, como o teto para o crescimento dos gastos públicos, o deficit do governo aumentaria ano e ano e levaria a dívida a mais de 150% do PIB em 2030, um quadro insustentável.

Aprovado no ano passado, o teto de gastos foi a ferramenta eleita pelo governo Michel Temer para entregar, nos próximos dez anos, uma economia equivalente a 5% do PIB. Neste ano, o país fechará as contas com um deficit de R$ 159 bilhões, equivalente a 2,5% do PIB.

Para se ter uma ideia do desafio, o país deverá cortar um quarto das despesas primárias federais (sem contar os gastos com juros) até 2026, reduzindo os gastos como proporção do PIB de 20% para 15% -patamar semelhante ao de 2000.

Segundo as projeções do Banco Mundial, mesmo com o esforço, o Brasil só sairá do negativo em 2024, três anos após as projeções oficiais. E a dívida pública só vai parar de crescer entre 2027 e 2028, após alcançar 91% do PIB -hoje está em 73%.

"O cumprimento do teto é possível, mas é desafiador. O futuro do Brasil depende do ajuste mas não termina no ajuste, e sim na retomada do crescimento. Mas não será possível relançar o crescimento sem tomar a sério o ajuste fiscal", disse Martin Raiser, diretor para o Banco Mundial no Brasil.

O banco apresentou nesta terça-feira (21) um relatório aprofundado da situação fiscal brasileira. Encomendado em 2015, pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy, o documento ficou pronto já em meio a um debate intenso sobre as medidas de ajuste, entre as quais a reforma da Previdência.

Nas contas do Banco Mundial, a reforma produzirá uma economia equivalente a 1,8% do PIB em dez anos e é indispensável ao ajuste das contas públicas, apesar da resistência de parlamentares da oposição, sindicatos e trabalhadores.

Segundo o banco, se não avançar na Previdência e em outras frentes, o ajuste pode acabar recaindo sobre a população mais pobre.

No relatório, intitulado "Um ajuste justo: uma análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil", o banco enumera algumas ações que poderiam resultar em uma economia equivalente a 7% do PIB em dez anos. Se contar possíveis cortes nas esferas estadual e municipal, a economia poderia alcançar 8,3% do PIB.

Mas para tanto, seria necessário mexer em regras e alterar condições hoje consideradas "vacas sagradas" aos olhos dos pesquisadores estrangeiros.

Entre as alternativas sugeridas, o Banco Mundial cita o congelamento de salários do funcionalismo público e a extensão do Fies e do Prouni (programas de financiamento e de bolsas) para os alunos das universidades públicas, com o fim da gratuidade no ensino superior.

Programas sociais, como o abono salarial e o salário família, poderiam ser reformulados e redesenhados, gerando economia de 1,3% do PIB.

Um exemplo de mudança sugerida seria a integração de diversos programas sociais, como a aposentadoria rural, o BPC (aposentadoria para a população urbana pobre) e o salário família em um único balcão de assistência, nos moldes da experiência bem-sucedida de integração do bolsa família -que reuniu programas como o bolsa escola e o vale-leite no início do governo do PT.

Na educação, haveria espaço para economia reduzindo o número de professores em regiões do país onde há cada vez menos crianças em razão da mudança demográfica (envelhecimento da população).

Segundo o economista-chefe do Banco Mundial, Antonio Nucifora, não se trata de recomendações rígidas feitas pelo organismo internacional, mas de sugestões para o debate sobre como reduzir os gastos sem afetar os mais pobres.

No relatório, o banco afirma que boa parte do gasto público vai para a população mais rica, o que faz com que o Estado brasileiro, embora tão grande quanto um europeu, não consiga reduzir a desigualdade de renda e de oportunidades.

Embora mencione a reforma tributária, o documento não sugere aumento de impostos.

Raiser afirma que o governo estabeleceu como prioridade a redução dos gastos ao adotar o teto. Além disso, afirma ele, um ajuste apenas pela geração de receitas, não daria conta do desafio de ajuste para o Brasil nos próximos anos.

"Experiências internacionais até sugeriam um choque mais forte inicial, mas as condições políticas no Brasil não permitiram. O teto já foi uma saída negociada politicamente para permitir uma discussão ampla do ajuste que é necessário e a sua revisão provocaria uma reversão [da sustentabilidade da situação fiscal brasileira]", disse.