TCU vê irregularidade grave em 72 das 94 obras federais fiscalizadas

FÁBIO FABRINI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades graves em 72 das 94 obras federais de grande porte fiscalizadas este ano. O balanço foi apresentado durante julgamento nesta quarta (8). A estimativa da corte é de uma economia de R$ 3,5 bilhões, caso os problemas sejam sanados. Projetos deficientes e sobrepreço nos custos foram as falhas mais recorrentes.

Como resultado das fiscalizações, o tribunal pedirá ao Congresso Nacional que paralise os contratos de 11 empreendimentos, cujo orçamento global é de R$ 25 bilhões. Caberá à Comissão Mista de Orçamento decidir se bloqueia ou não o repasse de recursos para o projeto no ano que vem.

No ano passado, o tribunal pediu ao Legislativo que parasse contratos referentes a dez obras. Ao menos seis delas constam novamente na relação apresentada este ano. A mais relevante é a Usina de Angra 3, ícone dos esquemas de corrupção investigados na Operação Lava Jato, com custo total estimado de R$ 17,7 bilhões.

O TCU apontou este ano superfaturamento de R$ 500 milhões e gestão fraudulenta do contrato de construção civil da usina, tocado pela Andrade Gutierrez, que está em processo de cancelamento. O contrato de montagem eletromecânica, a cargo de um consórcio da UTC da Odebrecht, já foi anulado. Nos dois casos, o MPF constatou esquema de cartel e corrupção para inflar os preços pagos e bancar propinas a políticos e servidores públicos.

Na prática, Angra 3 já consumiu R$ 8 bilhões, mas os serviços estão congelados desde 2015. A justificativa da Eletronuclear é de que faltam recursos para a continuidade. O TCU cobra agora do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) um planejamento do que será feito com o empreendimento, o que ainda não ocorreu.

Segundo técnicos da corte, o governo tenta obter sócios estrangeiros para retomar a usina em parceria, sem sucesso. Uma iniciativa para captar sócios coreanos, por exemplo, não avançou. A privatização de 100% da operação é proibida por lei, em função do monopólio estatal do setor.

Na lista de obras irregulares também permaneceram em 2017 o Canal do Sertão Alagoas, integrante da Transposição do Rio São Francisco, a construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí, a construção da BR-040 no Rio de Janeiro e o BRT de Palmas (TO).

Em São Paulo, além do trecho 1 do corredor de ônibus Radial Leste, que já estava paralisado, o TCU pediu este ano o bloqueio de recursos também para o trecho 2. A obra é da prefeitura, mas a maior parte do financiamento vem do Ministério das Cidades.

O TCU também pede o bloqueio de transferências para contratos de mais quatro novas obras. Estão nessa relação dois empreendimentos estratégicos para o setor de saúde: a fábrica de hemoderivados da Hemobrás, em Pernambuco; e o Centro de Processamento Final de Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Completam a lista dois trechos da construção da BR 235, na Bahia.

As 94 obras fiscalizadas este ano têm um orçamento de R$ 61 bilhões. As deficiências de projeto representaram 25% das irregularidades detectadas, seguidas de sobrepreços (20%) e outras falhas na execução de contratos (19%), como pagamentos indevidos e medições inadequadas.

O programa de fiscalização de obras do TCU existe desde 2006. Considerada toda a séria histórica, a quantidade de obras com irregularidades que justificam a paralisação vem caindo. Em 2007, por exemplo, ano de estréia do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram 77. Esses números caíram para sete em 2013, 4 em 2014, 5 em 2015 e 10 no ano passado.

O ministro Vital do Rêgo, relator do processo julgado nesta quarta (8), propôs a criação de um cadastro geral das obras públicas para melhorar a transparência e facilitar o controle da execução dos empreendimentos. O plenário deu 180 dias para que o Ministério do Planejamento apresente um plano a respeito.