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ATUALIZADA - Senadores aprovam cadastro positivo

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TALITA FERNANDES E MARIANA CARNEIRO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (25) a votação do projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores ao cadastro positivo.

Na terça, o plenário da Casa havia aprovado o texto-base, mas ainda estava pendente a votação de destaques.

Todas as propostas de modificação ao projeto foram rejeitadas nesta quarta. O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

Embora exista desde 2011, o cadastro positivo nunca decolou. A estimativa é que apenas 6 milhões de consumidores tenham aderido à chamada lista de bons pagadores.

Um dos motivos é que, para entrar na relação, o consumidor tinha que fazer uma requisição formal. Com a adesão automática, quem quiser ser excluído é que deverá fazer a solicitação.

Outra novidade é a inclusão de novas fontes de informações. Prestadores de serviço, como concessionárias de luz, gás, água e telefone, serão obrigados a informar sobre pagamentos, o que ampliará o alcance do cadastro.

O relator do projeto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), acredita que, com isso, o número de participantes do cadastro positivo possa superar 100 milhões em poucos meses. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o cadastro positivo pode resultar em juros mais baixos ao consumidor.

LENIÊNCIA

Os senadores também aprovaram o projeto de lei que aumenta o poder do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em investigações de infrações administrativas e irregularidades no mercado financeiro por parte de bancos e empresas. O texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

O projeto prevê multas em caso de práticas irregulares. No caso da CVM, a multa máxima poderá chegar a R$ 50 milhões (hoje é R$ 500 mil). No Banco Central, a R$ 2 bilhões. A proposta original do governo previa que as multas da CVM poderiam atingir R$ 500 milhões.

O projeto ainda autoriza as duas instituições a negociar acordos em que empresas e bancos podem reduzir a punição em troca de colaborações para a investigação.

O projeto é alternativa à medida provisória 784, que expirou na semana passada.

O texto permite que apenas infrações leves sejam submetidas a termos de compromisso em que o infrator, ao aceitar interromper práticas irregulares e corrigir danos, possa ficar livres de punição. Para o BC e a CVM, os termos de compromisso são um instrumento de rápida solução.

Infrações que receberem punições mais duras (inabilitação do administrador, proibição de exercer atividades e cassação de autorização de funcionamento) não poderão ter as sanções sustadas até o fim do processo.

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