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Senado conclui votação de projeto que torna automático cadastro positivo

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TALITA FERNANDES E MARIANA CARNEIRO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (25) a votação do projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores ao cadastro positivo.

Na terça, o plenário da Casa havia aprovado o texto-base, mas ainda estava pendente a votação de destaques.

Todas as propostas de modificação ao projeto foram rejeitadas nesta quarta. O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

Embora exista desde 2011, o cadastro positivo nunca decolou -hoje, a estimativa é que apenas 6 milhões de consumidores tenham aderido ao chamado cadastro de bons pagadores.

Um dos motivos é que, para entrar na relação, o consumidor tinha que fazer uma requisição formal.

Pelo projeto aprovado nesta quarta, a expectativa é de que aumente a adesão, já que o texto torna automática a entrada no cadastro positivo. Já quem quiser ser excluído deve fazer a solicitação.

Outra novidade é a inclusão de novas fontes de informações.

Além dos bancos, prestadores de serviço, como concessionárias de luz, gás, água e telefone, serão obrigados a informar sobre pagamentos, o que vai aumentar o alcance do cadastro.

O relator do projeto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), acredita que, com isso, o número de participantes do cadastro positivo possa superar 100 milhões em poucos meses.

Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o cadastro positivo pode resultar em juros mais baixos ao consumidor.

"O novo cadastro positivo vai permitir que toda pessoa ou empresa que pagou suas contas em dia possa ter acesso a crédito mais barato", afirmou Meirelles. "Na medida em que o novo cadastro for implantado, as taxas de juros cobradas das empresas e consumidores irão cair."

POLÊMICA

A inclusão automática dos consumidores, porém, é alvo de polêmica. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou destaque retirando essa mudança, justificando que a adesão deveria continuar sendo voluntária. As modificações, contudo, foram derrubadas pelos senadores.

Entidades de defesa do consumidor temem ainda que as informações sigilosas dos consumidores possam ser vendidas ou "vazem" para eventuais interessados, uma vez que o projeto de lei altera as regras do sigilo bancário.

Conforme adiantou a Folha de S.Paulo, o projeto prevê que apenas birôs de crédito terão acesso às informações dos consumidores. Essas casas terão regulação apertada pelo Banco Central.

Hoje são quatro as entidades habilitadas a produzir essas informações: Serasa Experian, Boa Vista SCPC, SPC Brasil e GIC (empresa recém-criada pelos cinco maiores bancos do país e que passa a operar em janeiro).

Pelo projeto, elas vão produzir notas para cada cliente, uma síntese do histórico do tomador de crédito. As informações brutas continuarão sob sigilo.

A nota é que poderá será repassada a lojas, bancos e outros potenciais usuários da informação.

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