MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

Câmara aprova projeto que dá mais poder a BC em investigações de banco

MARIANA CARNEIRO E ÂNGELA BOLDRINI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que aumenta o poder de Banco Central e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em investigações de bancos e em

Da Redação

·
Escrito por Da Redação
Publicado em 19.10.2017, 00:15:00 Editado em 19.10.2017, 00:15:10
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

MARIANA CARNEIRO E ÂNGELA BOLDRINI

continua após publicidade

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que aumenta o poder de Banco Central e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em investigações de bancos e empresas por infrações administrativas e em irregularidades em operações no mercado financeiro.

O texto-base recebeu 197 votos favoráveis, 60 contrários e seis abstenções. O único destaque apresentado, do PSOL, foi rejeitado. Agora, o assunto segue para análise do Senado.

continua após publicidade

O projeto de lei aumenta as multas a instituições e empresas que cometerem irregularidades. No caso da CVM, a multa máxima poderá chegar a R$ 50 milhões (hoje é R$ 500 mil) e, no Banco Central, a R$ 2 bilhões.

Além das multas, o projeto de lei autoriza as duas entidades a negociar acordos em que empresas e bancos podem reduzir a punição em troca de informações e colaborações para a investigação.

Costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto é alternativa à medida provisória 784, que expira nesta quinta-feira (19). A proposta original do governo, apresentada em junho, previa que as multas da CVM poderiam atingir R$ 500 milhões.

continua após publicidade

O texto-base aprovado na noite desta quarta-feira (18) permite que apenas infrações leves possam ser submetidas a termos de compromisso —em que os infratores que aceitarem a interromper práticas irregulares e corrigirem danos possam ficar livres de punição.

Para o BC e a CVM, os termos de compromisso são um instrumento para resolver rapidamente problemas encontrados pela fiscalização.

Parlamentares de oposição, porém, ainda tentaram insistir no reconhecimento de pena pelos infratores.

continua após publicidade

Entretanto, o relator, deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), argumentou que a exigência poderia desestimular termos de compromisso, uma vez que os infratores confessos poderiam responder na esfera criminal.

Além disso, ele ressaltou que o benefício só valeria para irregularidades leves.

As infrações que receberem as punições mais duras —inabilitação do administrador, proibição de exercer atividades e cassação de autorização para funcionamento— também não poderão ter as sanções sustadas até o fim do processo.

O argumento de Baldy é que infrações que receberam punições graves devem levar ao imediato impedimento de bancos ou empresas de operar.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "Câmara aprova projeto que dá mais poder a BC em investigações de banco"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!