BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (26) por 236 votos a 89 a medida provisória 779, que permite a antecipação, pelas concessionárias, do pagamento de outorgas de aeroportos.
A medida segue para o Senado, que tem que aprová-la ainda nesta semana.
O governo teme perder cerca de R$ 3 bilhões caso a MP "caduque" -não seja aprovada pelo Congresso Nacional no período estipulado, que é até a próxima segunda-feira (2).
Em meio à análise da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, o governo enfrenta uma série de problemas com partidos de sua base que ameaçam a tramitação das propostas de seu interesse.
A MP deu base legal para que o governo receba, ainda em 2017, mais de R$ 2 bilhões da RioGaleão, que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, e R$ 1 bilhão da GRUAirport, concessionária responsável pelos terminais de Guarulhos.
O governo conta com esse dinheiro para tentar fechar as contas sem o estouro da meta fiscal, que é de R$ 159 bilhões em 2017. O valor já representa uma elevação em relação à previsão original, de rombo de R$ 139 bilhões.
Embora a área técnica do governo entenda que os pagamentos serão garantidos mesmo que a MP "caduque" (o argumento é o de que a Agência Nacional de Aviação Civil aprovou o novo cronograma enquanto a MP estava em vigor), o Palácio do Planalto teme questionamentos em relação a esses contratos, o que poderia levar ao adiamento dos pagamentos.
Auxiliares de Michel Temer querem ver o texto transformado em lei para dar segurança jurídica aos negócios fechados com as concessionárias, além de permitir que as empresas que administram outros aeroportos possam apresentar propostas similares.
A MP foi editada em maio, depois que o Ministério dos Transportes publicou portaria que criou parâmetros para a reprogramação do calendário de pagamento das outorgas dos aeroportos. As concessionárias alegavam dificuldades financeiras para cumprir o cronograma inicial.
O texto permite que, a pedido da concessionária, sejam feitos aditivos nos contratos para mudar o cronograma de pagamentos. A regra central da medida é que, quanto mais a concessionária estiver disposta a adiantar esses desembolsos, mais poderá reprogramar os recolhimentos futuros.
Com a MP em vigor, a Anac aprovou mudança nas datas de pagamento de outorgas dos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ).
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