Anac aprova mudança na outorga de Guarulhos e venda de fatia no Galeão

LAÍS ALEGRETTI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Anac (Agência Nacional de Avicação Civil) aprovou nesta terça-feira (19) a mudança no calendário de pagamentos das outorgas, espécie de aluguel, do aeroporto de Guarulhos.

O valor que a concessionária deveria ter pago até julho, de acordo com o calendário anterior, era de R$ 1,09 bilhão, dos quais foram quitados apenas R$ 115 milhões. A administradora do aeroporto é a GRUAirport.

Com a decisão desta terça-feira, a concessionária terá de pagar uma soma de R$ 1,2 bilhão neste ano. De acordo com a Anac, deve ser paga a parcela pendente de R$ 883,6 milhões antes da assinatura do aditivo do contrato, além de uma antecipação de R$ 319,7 milhões até 20 de dezembro.

Em 2018, a parcela será de R$ 171,3 milhões. De 2018 a 2030, R$ 810,6 milhões. Em 2031, R$ 1,16 bilhão e, em 2032, R$ 1,2 bilhão. Os valores devem ser reajustados pela inflação.

Não houve alteração nos investimentos previstos nos contratos, de acordo com a Anac.

Em maio, o governo editou uma medida provisória que permitiu a realização de aditivos contratuais nas concessões de aeroportos para mudar o pagamento das outorgas.

GALEÃO

O Anac também liberou nesta terça-feira a venda da participação da Odebrecht TransPort na concessionária RioGaleão para a chinesa HNA. A concessionária administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio.

O anúncio da assinatura do contrato de venda feito em julho, mas dependia da análise das autoridades. Foi comunicado, na ocasião, que o negócio, de R$ 60 milhões, envolve 31% das ações da concessionária RioGaleão. A empresa informou que os recursos serão usados para fortalecer o capital da companhia.

A Odebrecht Transport fechou 2016 com prejuízo de R$ 1,063 bilhão e dívida líquida de R$ 5,157 bilhões.

A concessão do Gaelão foi adquirida em leilão realizado em 2013, no qual o consórcio liderado pela Odebrecht Transport e operadora de aeroportos Changi Airports, de Cingapura, se comprometeram a pagar R$ 19 bilhões em outorga, um ágio de 293,91% com relação ao preço mínimo.