Nova lei deixaria 41% do alto escalão da economia acima do teto salarial

MAELI PRADO

BRASÍLIA (FOLHAPRESS) - Uma nova regra proposta pela equipe econômica colocaria quase metade dos servidores do alto escalão do Planejamento e da Fazenda, incluindo o ministro Henrique Meirelles, acima do teto de remuneração de R$ 33,7 mil mensais permitido a funcionários do serviço público.

De 29 ministros, secretários, chefes de gabinete e assessores especiais das pastas que comandam a economia, 12 possuem remuneração superior ao máximo previsto, calculado com base no salário de ministros do Supremo.

A maioria ultrapassa esse limite por receber jetons, que são os honorários pagos por empresas estatais pela participação em conselhos. No primeiro semestre, segundo o Portal da Transparência, as empresas ligadas ao governo desembolsaram R$ 10,9 milhões com esses pagamentos.

Os jetons e as verbas indenizatórias, como auxílio-moradia e creche, não entram no cálculo do teto atualmente.

Mas, como forma de reduzir gastos em um momento de forte ajuste nas contas públicas, os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Meirelles (Fazenda) propuseram o teto efetivo, que precisa ser aprovado pelo Congresso. Pela proposta, essas verbas extras passariam a entrar no cálculo do teto.

Meirelles recebe de verba indenizatória de auxílio-moradia valor acima de R$ 8.000 mensais, o que leva sua remuneração a R$ 39,1 mil.

Oliveira também excedia o limite até a semana passada, quando, após divulgação na mídia da sua remuneração, abriu mão de honorários de R$ 18 mil mensais por participar do conselho do Senac. Com o jeton, o ministro recebia R$ 51,7 mil por mês.

Além de as verbas excederem o teto efetivo, a Lei das Estatais, aprovada em 2016, proíbe a participação de ministros nos conselhos de estatais de economia mista.

O Planejamento argumenta, entretanto, que o Senac é um serviço social autônomo, e não uma sociedade ou empresa, e que por isso o ministro exercia seu assento no conselho de forma regular.

Atualmente, segundo dados do Portal da Transparência relativos a junho, a Fazenda possui 156 assentos em conselhos de estatais, e o Planejamento, outros 71.

No caso da Fazenda, entre os cinco servidores de alto escalão que furariam o teto efetivo está a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

Com os honorários que recebe por participar de conselho da Caixa, ela tem remuneração superior a R$ 37 mil.

No Planejamento, há dois servidores que em junho receberam jetons de três estatais diferentes, o que é proibido pela Lei das Estatais.

O Planejamento afirma que ambos já renunciaram a um dos conselhos que ocupavam, se adequando à lei.

ECONOMIA

A estimativa da equipe econômica é que seja possível economizar R$ 750 milhões com a aprovação do teto remuneratório efetivo nos três Poderes, a maior parte desse montante no Legislativo e em especial no Judiciário. Nos bastidores, a avaliação é que no Poder Executivo a economia será irrelevante.

A avaliação de especialistas é que, em muitos casos, os honorários pagos por participação em conselhos acabam servindo como política de complementação salarial.

A Lei das Estatais, que exige dez anos de experiência na área de atuação da empresa pública, melhorou o cenário, mas os problemas persistem.