Benefícios de proibição de publicidade infantil superam perdas em R$ 77 mi

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os benefícios à sociedade da efetiva proibição da propaganda infantil no Brasil por 15 anos, a partir de 2017, poderiam superar em até R$ 76,9 milhões os custos de empresas, governos e órgãos reguladores com a medida.

A conclusão é de um estudo inédito realizado pela Unidade de Inteligência da "The Economist" (EIU, da sigla em inglês) a pedido da ONG brasileira Alana e divulgado nesta sexta-feira (25).

Para chegar ao resultado, os pesquisadores calcularam o VAL (Valor Atual Líquido) -a diferença entre os valores dos benefícios e dos custos da medida- considerando seis setores: fast food, alimentos em supermercados, bebidas não alcoólicas, vestuário infantil, brinquedos/jogos e música/vídeo/bilheterias.

Se a publicidade brasileira nesses segmentos excluísse definitivamente campanhas direcionadas a crianças de até 12 anos -responsáveis, de acordo com estimativa da EIU, por 5% do total das receitas dessas empresas-, a perda com a arrecadação das companhias e os gastos de governos e entidades com a aplicação da medida (aumento da fiscalização) somariam um "valor de custo" de R$ 171,3 milhões.

O "valor de benefício" da proibição, no entanto, ainda seria de R$ 248,2 milhões, resultando em uma relação custo-benefício positiva, de 1,45.

Entre as vantagens do fim da publicidade infantil, o estudo cita a possível redução dos gastos com saúde, tanto privados, como consultas médicas e remédios, quanto públicos (campanhas e hospitalizações).

"As crianças passariam a consumir menos alimentos e bebidas com alto teor calórico [...], levando a uma redução das despesas com saúde associadas a doenças causadas por comer demais ou por manter hábitos alimentares ruins (como a obesidade)", diz a pesquisa.

Outros impactos positivos seriam a redução de transtornos alimentares, o aumento da produtividade (incluindo na vida adulta) e uma melhor qualidade de vida psicológica e social, com menos conflitos familiares.

O Brasil já proíbe a publicidade dirigida a crianças menores de 12 anos na Constituição, no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Resolução 163/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A pesquisa aponta, no entanto, que a proibição não é devidamente aplicada, e a regulamentação se tornou ainda mais difícil com as redes sociais.

"Até que seja claramente do interesse dessas plataformas criar um mecanismo de aplicação mais forte para monitorar e remover o conteúdo que desrespeite as diretrizes e os limites legais, esse conteúdo provavelmente permanecerá à disposição das crianças", afirma o estudo.

A pesquisa conclui que "à medida que mais informações sejam divulgadas ao público e os consumidores se informem mais sobre os produtos e práticas das empresas, provavelmente crescerá o apoio à proibição", o que pressionaria companhias a repensarem suas estratégias de marketing e levaria a regulamentações mais rigorosas.