ATUALIZADA - Segunda fase da repatriação garante R$ 1,6 bi aos cofres públicos

MAELI PRADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A arrecadação com multas e impostos decorrente da segunda fase da repatriação de recursos ilegais no exterior foi de R$ 1,615 bilhão, o equivalente a 3,4% da receita da primeira etapa do programa, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (3).

Como 46% desse montante ainda terá que ser distribuído a Estados e municípios, o que efetivamente entrará nos cofres da União serão R$ 872 milhões.

O fracasso da arrecadação com a nova fase -a receita esperada a princípio era de R$ 12,7 bilhões- foi um dos motivos que levaram o governo a aumentar impostos sobre combustíveis e contingenciar R$ 5,9 bilhões adicionais para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano.

De acordo com a Receita, no total foram regularizados R$ 4,6 bilhões em ativos no exterior. O pagamento de impostos e multas foi dividido em R$ 1,6 bilhão pagos por pessoas físicas e outros R$ 12,6 milhões por empresas.

PROGRAMA ESVAZIADO

Na avaliação de advogados tributaristas ouvidos pela reportagem, a adesão foi baixa porque a primeira etapa foi um sucesso, o que esvaziou o interesse pela nova fase.

Outro ponto é que as alíquotas a serem pagas na segunda etapa do regime foram maiores, de 15% do Imposto de Renda e mais 20,25% de multa sobre o valor do bem declarado pelo contribuinte.

Ou seja, a alíquota total passou a ser de 35,25%, percentual maior do que o cobrado no programa passado, quando foram cobrados 30% (15% do IR e 15% da multa).

Além disso, as declarações do Ministério Público Federal de que investigaria a repatriação, já que o programa estaria sendo usado para lavar dinheiro, trouxe inseguranças aos contribuintes.

A movimentação dos governos do Estado de SP e do Rio de Janeiro para tentarem aprovar leis estaduais para cobrar tributos sobre o patrimônio regularizado também assustou potenciais interessados.

Mesmo que a Receita Federal tenha declarado que não fornecerá informações sigilosas decorrentes do programa, a suspeita permaneceu.

Por fim, a a variação cambial usada na segunda fase do programa foi menos atrativa. Na primeira fase, o câmbio usado para determinar o pagamento foi fixado em 31 de dezembro de 2014, quando o dólar estava em R$ 2,60.

Na segunda fase, a data de referência foi 30 de junho de 2016, quando a moeda americana valia R$ 3,20.