Após socorro de 3 anos, contas do Rio ainda estarão no vermelho

MARIANA CARNEIRO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os três anos em que poderá ficar sem pagar suas dívidas com o Tesouro não serão suficientes para o Estado do Rio equilibrar suas contas.

Em grave crise, o Estado deverá registrar, neste ano, um deficit de R$ 21 bilhões, o que representa pouco menos da metade de suas receitas correntes (R$ 47 bilhões).

Com salários de servidores e pagamentos a fornecedores atrasados, o Rio aderiu ao regime de recuperação fiscal e espera que o Tesouro Nacional aceite socorrer o Estado, o que o pouparia de pagar suas dívidas por três anos.

Projeções entregues pela secretaria de Fazenda do Estado à União, entretanto, mostram que nem em 2020, ao fim do programa de socorro, o Rio voltará a ficar no azul. Ou seja, continuará gastando mais do que arrecada.

A previsão do Estado, que consta da proposta de Orçamento de 2018, é que o deficit primário (sem contar despesas com empréstimos) em 2020 ainda será superior a R$ 9 bilhões.

O Rio entregou todas as suas projeções ao Tesouro Nacional nesta segunda (31), tendo como horizonte seis anos de ajuste —três anos iniciais, com possibilidade de renovação por mais três.

A lei que instituiu o regime de recuperação fiscal considera que o reequilíbrio só é alcançado quando a dívida do Estado para de subir. E isso só é possível quando as contas voltam ao azul.

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, o pedido de socorro entregue pelo Rio na última segunda é de três anos, apesar de reconhecer que, neste período, as contas seguirão deficitárias.

"Obviamente três anos é um espaço de tempo curto para a reversão total. Agora, nele já se mostra a tendência de convergência para o equilíbrio fiscal", afirmou. "Não zera [o deficit], mas reduz drasticamente esse processo".

Caberá ao futuro governador, diz ele, decidir se estende o regime por mais três anos.

"Nosso cenário é de três anos, com possibilidade de renovação por mais três anos. Então, todos os cenários que a gente apresentou ao Tesouro são de seis anos", disse.

Como é o primeiro Estado a aderir ao programa de socorro, o Rio é tido como um modulador que vai guiar adesões futuras. Outros Estados, como o Rio Grande do sul, já demonstraram interesse no regime de recuperação fiscal.

PESSOAL FORA DO LIMITE

Um dos fatores que levaram o Rio e demais Estados à atual crise foi o aumento dos gastos com pessoal.

Nesse ponto, segundo Barbosa, é "possível" que o Estado volte a se enquadrar aos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 2020.

O teto legal é que os gastos do Executivo dos Estados representem, no máximo, 49% da receita líquida. O Rio hoje tem quase 60%.

Durante a vigência do regime, o Estado fica imune às sanções da lei —que exige o reenquadramento em dois quadrimestres e proíbe a concessão de qualquer tipo de vantagem, aumento ou prêmio salarial a servidores.

Em 2020, se o futuro governador se deparar com uma situação adversa nesse quesito poderá ser levado a ter que estender a permanência no programa de socorro.

Fontes ouvidas pela reportagem no Ministério da Fazenda e no Estado já indicaram que o prazo de três anos é exíguo para o "tamanho do problema" do Rio e preveem que sera preciso mais tempo.

PRÓXIMOS PASSOS

Após a entrega das informações ao Tesouro nesta segunda, o Tesouro tem cinco dias para responder se aceita socorrer o Estado. Mais dez dias serão necessários para a análise jurídica do acordo.

A partir daí, será formado um conselho de supervisão, com um representante do Estado, outro TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério da Fazenda, para monitorar o cumprimento das regras.

O Rio conta com o socorro principalmente porque, com isso, pode voltar a tomar empréstimos, o que daria alívio imediato ao caixa do Estado.

Usando a venda da Cedae como garantia, o Rio tentará tomar R$ 3,5 bilhões de um grupo de bancos ate setembro.

Segundo Barbosa, não faltará interesse do mercado em financiar o Estado, uma vez que a operação terá como fiador o governo federal.

Nesse período, as ações da Cedae ficam sob penhora da União. E a empresa tem que ser privatizada em até três anos.

Segundo Barbosa, nesse período, o Ministério da Fazenda terá influência na governança da empresa e poderá até indicar membros para o conselho e para a diretoria executiva.