Diante de incertezas, Anatel pede que Oi refaça plano de recuperação

JULIO WIZIACK

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Cumprindo uma determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Oi e seus principais acionistas apresentaram, nesta terça-feira (1), seu plano de recuperação judicial. Diante das incertezas, a agência determinou que ele seja refeito antes de ser submetido aos credores no final de setembro.

A Oi é a maior concessionária de telefonia do país e está em recuperação judicial há mais de um ano com uma dívida de R$ 64 bilhões. A Anatel é a maior credora da operadora, com cerca de R$ 20 bilhões.

O plano prevê que detentores de títulos (bondholders), que hoje possuem R$ 32 bilhões em dívidas da companhia, façam um aporte de R$ 6 bilhões, em duas etapas. Haverá ainda uma terceira etapa, com mais R$ 2 bilhões, mas ela só se concretizará se as etapas anteriores prosperarem.

O plano prevê um desconto grande para bancos nacionais e uma carência de seis anos para o início do pagamento (do principal da dívida e juros). Somente o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) receberá o valor integral da dívida.

O problema é que a empresa dá como certo que será possível transformar parte das multas aplicadas pela Anatel em investimentos, por meio de TAC. O valor gira em torno de R$ 6 bilhões.

A Oi considera ainda que outra parte das dívidas da Anatel, e que estão inscritas na Dívida Ativa da União, poderá ser renegociada por meio do Refis ou por acordo próprio a ser fechado com a Fazenda.

A AGU (Advocacia-Geral da União) já se posicionou contrariamente à conversão de multas em investimentos. A equipe econômica do governo também não aceita que esse tipo de acordo seja feito.

ULTIMATO

A Oi e seus acionistas foram à Anatel porque a agência deu um ultimato à companhia. Há cerca de dez dias, o presidente da agência, Juarez Quadros, e os conselheiros assinaram uma carta ao conselho exigindo que o plano fosse apresentado nesta segunda e devidamente aprovado pelo conselho de administração.

Na carta, a que na reportagem teve acesso, a agência disse que monitorava a empresa e estava preocupada com a deterioração de seus indicadores. Por isso, exigiu providências.

Apesar de não ter sido aprovado pelo conselho, todos os seus integrantes estiveram na reunião. Eles disseram estar "alinhados" com a proposta.

No documento apresentado, a empresa mostrou que está cumprindo com as metas, incluindo as de qualidade, e se mantém operacional e gerando caixa.

O problema, para a agência, são as incertezas do endividamento da empresa. A preocupação do conselho é tomar decisões que não comprometam ainda mais a empresa neste momento.

Apesar disso, não está descartada a intervenção ou a abertura de processos de caducidade.