Relator no Congresso recomenda mudança de taxa do BNDES

MARIANA CARNEIRO

BRASILIA, DF (FOLHAPRESS) - Relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) recomendará que a mudança da taxa de juros do BNDES seja aprovada no Congresso Nacional.

No texto que será apresentado nesta terça (1º), o deputado se mostra favorável ao fim dos subsídios concedidos às empresas que tomam crédito no banco. A proposta, elaborada pela equipe econômica, enfrenta forte resistência do setor industrial paulista.

A mudança prevê eliminar a atual TJLP dos empréstimos do BNDES em cinco anos. No lugar, será implantada nos novos financiamentos a TLP. A diferença é que a nova taxa seguirá a variação dos títulos do governo NTN-B, o que tende a eliminar os gastos do Tesouro e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para manter uma taxa mais baixa às empresas.

A TJLP está em 7% ao ano atualmente e é fixada trimestralmente pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Como é inferior à Selic (hoje em 9,25% ao ano), a diferença e bancada pelo FAT e pelo Tesouro.

Representantes do setor produtivo se queixam de que a mudança resultará numa taxa mais alta para as empresas que tomam recursos no banco para investir.

Já técnicos da equipe econômica argumentam que os recursos que são direcionados às empresas fazem falta em outros programas, inclusive no pagamento do seguro-desemprego -outra fonte de despesas do FAT.

Em seu relatório, Gomes mantém a transição em cinco anos, como proposto pelo governo quando editou a medida provisória que cria a TLP. Muitas das emendas ao texto sugeriam uma convergência mais alongada, em dez anos.

Ele afirma que os subsídios a empresas que tomam empréstimos no BNDES somaram R$ 240 bilhões nos últimos dez anos e fez críticas ao fato de esses incentivos não passarem por aprovação do Congresso, pois não são explicitados no Orçamento.

"A aprovação desta medida provisória trará a clássica combinação de imposição de custos concentrados e a concessão de benefícios difusos. Nestas condições, os setores que inicialmente teriam mais a perder tendem a reagir com loquaz veemência", afirma em seu relatório.

"A medida provisória oferece ao país uma oportunidade de se livrar de distorções que penalizam a maioria para beneficiar a minoria, já que, nos últimos dez anos, 70% dos empréstimos subsidiados pelo BNDES contemplaram as empresas da região mais rica do país, Sul e Sudeste, enquanto o Nordeste ficou com 13%, o Centro-Oeste com 10% e o Norte, meros 7%".

Gomes se reuniu com o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) no início da noite desta segunda (31), onde finalizou os últimos detalhes do relatório. A previsão é que a leitura seja feita nesta terça (1º), mas a confirmação da data pendia de decisão do presidente da comissão, o senador Lindberg Faria (PT-RJ), que já se manifestou contrário à mudança.

Nesta terça (1º), pela manhã, a equipe econômica se reúne com o relator e com os articuladores governistas no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e André Moura (PSC-CE).

A medida provisória tem validade até 6 de setembro e, para começar a valer, depende de votação na comissão mista que analisa o tema e nos plenários da Câmara e do Senado até a data.