ATUALIZADA - MG aprova fundo que cobrará do governo aluguel de imóvel

CAROLINA LINHARES

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O projeto do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), que cria seis fundos para levantar R$ 20 bilhões em até quatro anos foi aprovado na Assembleia nesta quinta-feira (6) por 47 votos a 13.

As discussões giraram em torno de dois desses fundos, que tratam de imóveis. A medida transfere a propriedade de cerca de 5.700 imóveis do Estado para um fundo imobiliário que passará a cobrar aluguéis do governo.

Esses recursos servirão para alimentar outro fundo, que venderá cotas a investidores no mercado e tem a meta de captar cerca de R$ 4 bilhões.

Entre esses imóveis está a Cidade Administrativa, sede do governo construída na gestão do tucano Aécio Neves (2002-2010). A oposição acusa o governo Pimentel de vender o patrimônio do Estado e criar despesas, na tentativa de socorrer os cofres públicos.

O secretário da Fazenda do Estado, José Afonso Bicalho, afirmou que a medida é necessária para captar verba sem a necessidade de um empréstimo formal, o que não seria autorizado dado o endividamento e a crise de Minas Gerais.

"É uma forma de captar recursos no mercado, de apostar em investimento, geração de emprego, atração de empresas para o Estado, que vai ter instrumentos para alavancar seu desenvolvimento", afirmou o deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia.

Já o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), considera o projeto "uma breve maquiagem no Estado com vistas às eleições de 2018". "O preço é liquidar o patrimônio dos mineiros. O governo não tem interesse em resolver o problema dos servidores públicos que estão com os salários parcelados."

O projeto aprovado também cria um fundo de investimento de R$ 1 bilhão para fomentar a atividade econômica no Estado, um fundo para pagamentos e outro para garantias de Parcerias Público-Privadas e um fundo de dívida ativa.

A tramitação do projeto, enviado em abril à Assembleia, teve reviravoltas. A proposta chegou a ser suspensa em decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas, posteriormente revertida.

O projeto aprovado segue para a sanção de Pimentel.

LISTA DE IMÓVEIS

O projeto dos fundos imobiliários lista quais imóveis do Estado podem ser vendidos para ampliar a captação de recursos e quais devem permanecer em propriedade do fundo.

Segundo o bloco de oposição, as duas primeiras versões da lista divulgadas pelo governo não deixavam claro quais imóveis poderiam ser vendidos e incluíam prédios de relevância histórica, assim como hospitais e escolas.

Um novo texto apresentado pelo deputado Durval Ângelo passou a proibir a venda de imóveis que estejam sendo usados por órgãos públicos.

Com isso, o total de imóveis que não podem ser vendidos subiu de de 5.012 para 5.493. Já o número de imóveis que podem ser vendido passou de 1.355 para apenas 245.