• Senado aprova regime de urgência para votar uso de precatórios

TALITA FERNANDES E MARIANA CARNEIRO

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou nesta terça-feira (4) regime de urgência para a votação do projeto de lei que permite a incorporação da verba destinada ao pagamento de precatórios. Com isso, a votação fica para a próxima quarta (12).

Esses recursos são a principal aposta do governo para obter receitas extraordinárias no curto prazo e desbloquear parte do Orçamento na revisão orçamentária do fim deste mês.

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Na semana passada, a Polícia Federal parou de emitir passaportes alegando falta de recursos. O governo afirma que o represamento atinge todos os ministérios e não é problema exclusivo da Fazenda.

O projeto de lei permite ao governo incorporar às suas receitas os valores de precatórios vencidos há mais de dois anos e não sacados. Os precatórios são dívidas decorrentes de decisões judiciais.

Na avaliação da área econômica, a medida deve ser aprovada pelo Congresso antes do recesso de julho e levará R$ 8,6 bilhões para os cofres do governo imediatamente.

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