ATUALIZADA - Contrariando SP, Câmara dá sobrevida à guerra fiscal entre Estados

RANIER BRAGON

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em uma nova derrota de São Paulo e das regiões industrializadas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) projeto que dá uma sobrevida de 15 anos à maior parte dos incentivos concedidos ilegalmente por Estados para atração de empresas, a chamada "guerra fiscal".

O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas como foi modificado pelos deputados, segue para nova e definitiva análise dos senadores.

Foram 405 votos a favor e 28, contra.

São Paulo e os demais Estados industrializados queriam uma redução imediata e gradual dos incentivos fiscais em vigor. Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste pressionam para que tudo fique como está por pelo menos 15 anos, tese que acabou prevalecendo no relatório do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).

O projeto, que possibilita a anistia os incentivos concedidos até hoje, permite aos Estados manter intactos por até 15 anos a redução de impostos concedida para atrair indústrias e empresas de agropecuária e infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.

Os demais setores terão redução gradual e extinção do benefício em um menor período.

O grupo dos industrializados argumenta que a guerra fiscal vai continuar e vai se intensificar. Além disso, acrescentam, daqui a alguns anos as bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem se mobilizar para aprovar nova extensão do prazo.

Estimativa de técnicos da receita de São Paulo diz que, no conjunto, os Estados perdem entre R$ 100 e R$ 150 bilhões por ano com a renúncia fiscal criada pela guerra de incentivos fiscais.

O texto aprovado nesta quarta acaba ainda com a necessidade de unanimidade entre os Estados para a convalidação dos incentivos.

Estabelece, agora, o aval de pelo menos dois terços das unidades da federação no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão composto pelos secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados), com pelo menos um terço em cada região.

O projeto determina ainda que os Estados que concederem novos incentivos sem cumprirem as regras sofrerão sanções como a suspensão do repasse de verbas a que têm direito na divisão do bolo tributário.