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TCU investiga repasses indevidos do Sistema S para Fecomércio do Rio

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NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu investigação sobre supostos pagamentos indevidos de entidades do Sistema S à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). De acordo com o tribunal, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 46 milhões.

Em nota, o TCU diz que a abertura de um processo de tomada de contas especial sobre o caso foi motivada por evidências de que as regionais do Sesc (Serviço Social do Comércio) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) no Rio foram obrigadas a reconhecer e pagar dívidas indevidas à Fecomércio-RJ.

O valor foi pago com recursos arrecadados em contribuições compulsórias sobre a folha de pagamento de empresas do setor de comércio, que são ser usados para sustentar as duas entidades, que prestam serviços sociais e de capacitação profissional.

O pagamento é feito por meio da transferência de parte da arrecadação à Confederação Nacional do Comércio (CNC), que depois transfere uma fatia às federações estaduais de comércio.

De acordo com as investigações do TCU, o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, que preside também os conselhos regionais do Sesc e do Senac do Rio, teria determinado que as entidades reconhecessem dívidas em valores equivalentes a repasses que já haviam feito à CNC.

Em 2012, a administração nacional do Sesc iniciou um processo de intervenção na regional Rio por suspeitas de mau uso do dinheiro público. Diniz foi afastado e chegou a conseguir voltar por força de liminar. Ao fim da intervenção, reassumiu o comando do sistema e "tratou de viabilizar o reconhecimento" das dívidas.

"Ao utilizar fundos de administrações regionais do Sesc e do Senac para pagar os débitos, houve um prejuízo aos caixas do Sesc/ARRJ e Senac/ARRJ, que beneficiou indevidamente a Fecomércio pela quitação da dívida", diz o tribunal, em nota distribuída nesta quarta (31).

Para o relator do processo, ministro-substituto Weder Oliveira, o caso indica "ausência praticamente completa de mecanismos de governança".

Diniz já foi alvo de outras investigações do TCU. Em 2014, foi condenado a multa de R$ 165.900 por irregularidades na contratação de pessoal. Em 2016, o tribunal abriu investigação sobre a contratação de escritórios de advocacia pelos Sesc e pela Fecomércio.

Procuradas, a Fecomércio e a CNC ainda não responderam.

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