Governo do Rio propõe teto de gastos para os três poderes

NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O governo do Rio enviou nesta terça (30) à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) projeto de lei que estabelece teto de gastos para os três poderes no Estado. A proposta é parte do pacote de medidas para aderir ao programa de recuperação fiscal dos Estados.

Dois outros projetos de lei relativos ao socorro federal foram discutidos nesta terça na Alerj, mas não chegaram a ser votados devido à apresentação de um grande número de emendas pelos deputados.

O governo do Rio conta com o programa de recuperação fiscal para regularizar salários dos servidores e compromissos com seus fornecedores.

A adesão ao programa garante a suspensão do pagamento das dívidas com a União, no valor de R$ 23 bilhões em três anos, além da possibilidade de tomar novos empréstimos.

O projeto apresentado nesta terça prevê que que a taxa de crescimento anual das despesas não pode ultrapassar a inflação medida dois anos antes pelo IPCA, o índice oficial usado pelo governo, ou superar o crescimento da receita corrente líquida.

O teto vale para os três poderes e inclui também gastos com previdência. Ainda não há data para votação.

Na sessão desta terça, foram discutidos projetos que permitem ao governo aderir ao programa de recuperação fiscal e que restringem a concessão de pensões pelo Estado.

O primeiro recebeu 73 emendas e o segundo, 255. Este último foi bastante criticado por deputados de oposição, para quem as mudanças representam mais sacrifício dos servidores estaduais.

Na semana passada, o governo conseguiu aprovar o aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A medida, porém, só poderá entrar em vigor quando os salários forem regularizados.