Rio aprova prorrogação do estado de calamidade financeira

NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça (23) projeto que estende o estado de calamidade financeira e prepara-se para tentar votar o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que enfrenta resistências do funcionalismo público e da oposição.

A aprovação do projeto que estende o prazo do decreto de calamidade, publicado às vésperas da Olimpíada foi obtida por 37 votos a 26. Inicialmente, o prazo venceria no fim de 2017, mas foi prorrogado para o fim de 2018.

Com a medida, o estado garante mais um ano sem precisar cumprir os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os deputados ainda discutem emendas ao projeto. A pauta desta terça inclui também a votação de um projeto que permite ao governo pagar, com créditos do ICMS, dívidas com concessionárias de serviços públicos e fornecedores de combustíveis.

Já o projeto que amplia a alíquota previdenciária de 11% para 14%, considerado fundamental para reduzir o rombo na previdência estadual, está na pauta de votações da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para esta quarta (24).

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe) já marcou um protesto em frente à Casa para tentar pressionar os parlamentares contra o projeto. O governo estadual, porém, acredita já ter os votos necessários à aprovação.

A perspectiva de votação da matéria levou o PT do Rio a suspender o deputado estadual André Ceciliano, presidente interino da Alerj, por ter colocado o projeto na pauta.

"Tenho a consciência de que votar a favor do aumento da alíquota previdenciária possibilitará a retomada da pontualidade no pagamento dos servidores ativos e inativos, bem como a regularização dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança", justificou o deputado, em seu blog.

Em grave crise, o Rio ainda não pagou o 13º salário a boa parte dos servidores e vem parcelando salários para todos aqueles que não respondem às secretarias de segurança e educação.

Com o aumento da contribuição previdenciária, o governo Luiz Fernando Pezão espera uma arrecadação adicional de R$ 1,5 bilhão por ano para a previdência estadual, que tem um déficit estimado de R$ 12 bilhões em 2017.

O governo ainda negocia o envio de dois projetos de lei necessários para receber a ajuda federal: um que permite a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e outro que restringe a concessão de pensões.

Com a aprovação dos dois, o estado se habilita para aderir ao programa de socorro federal, que suspende o pagamento de de juros e parcelas da dívida com a União, no valor de R$ 23 bilhões em três anos, além de garantir um empréstimo de R$ 3,5 bilhões.

Enquanto os projetos não são votados, o Rio permanece sendo alvo de bloqueios pelo não pagamento de parcelas da dívida. Nesta terça, foram bloqueados R$ 174 milhões.