NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) adiou para a próxima terça (23) a votação do projeto que prorroga a vigência do estado de calamidade financeira no Estado até o fim de 2018, que estava prevista para a sessão desta terça (16).
A proposta alivia o governo Luiz Fernando Pezão, ao estender o período em que ele pode descumprir limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em crise, o Estado vem descumprindo os limites de endividamento e gastos com pessoal.
O adiamento da votação é resultado de 38 pedidos de emendas ao texto original. O regimento da Casa prevê um prazo 48 horas para análise das emendas.
Pelo mesmo motivo, foi adiada também a votação do projeto de lei que permitia o uso de créditos de ICMS para o pagamento de dívidas do governo co concessionárias de serviço público, como luz e água, e fornecedoras de combustíveis.
De acordo com o texto, os créditos poderão ser usados, em parcelas, até o fim de 2018. Com a medida, o governo quitará dívidas de cerca de R$ 275 milhões.
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