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A pedido do TCU, Petrobras muda regras para desinvestimentos

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NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Petrobras anunciou nesta terça (16) as novas regras de seu programa de parcerias e desinvestimentos, que havia sido suspenso por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). O primeiro teste será a venda do campo de gás Azulão, no Amazonas, anunciada na noite de segunda (15).

Seguindo recomendação do TCU, a estatal tenta dar mais transparência e abrir a competição ao permitir que mais empresas participem das negociações. A estatal, porém manteve uma regra de conversas diretas com companhias escolhidas para processos considerados parcerias estratégicas.

Com a meta de captar US$ 21 bilhões até 2018, o programa de desinvestimentos foi lançado pela direção da companhia com o objetivo de reduzir o elevado endividamento. Em 2016, o programa arrecadou US$ 13,6 bilhões, com venda de empresas como a distribuidora de gás de botijão Liquigás e a transportadora de gás NTS (Nova Transportadora do Sudeste).

Até a suspensão do programa pelo TCU, em dezembro do ano passado, as negociações eram feitas apenas com empresas convidadas pela Petrobras e por bancos contratados para assessorar as negociações. Agora, além dos convites, a estatal publicará um prospecto de cada ativo em sua página da internet, possibilitando que outras empresas entrem na disputa.

Ao todo, durante o processo de venda, pelo menos cinco comunicados ao mercado serão distribuídos -três a mais do que o usual no modelo anterior. Além do comunicado sobre o prospecto, a estatal anunciará a evolução das negociações até sua conclusão.

A escolha do vencedor passa a seguir um modelo de leilão sempre que a diferença entre as propostas for menor do que 10% do valor do ativo. Nesse caso, a empresa que deu o menor lance poderá refazer sua proposta.

Com o objetivo de melhorar também a governança, a diretoria executiva da estatal será mais ativa no processo, com participação na aprovação de seis etapas, quatro a mais do que no modelo anterior.

As mudanças foram pedidas pelo TCU ao considerar que o processo era pouco transparente e não representava as melhores condições de competição e, portanto, de ganho para a Petrobras.

A empresa, porém, decidiu manter a possibilidade de negociação direta para parcerias, como a fechada com a francesa Total no fim de 2016 -que envolveu campos do pré-sal, térmicas e terminais de gás natural, entre outros ativos.

A justificativa é que as parcerias são associações entre duas empresas e trariam também ganhos de conhecimento tecnológico. No caso da Total, por exemplo, a Petrobras diz que a experiência da sócia na costa oeste da África pode ajudar a desenvolver reservas no Brasil.

Houve apenas a inclusão de um limite para venda integral de ativos dentro da parceria, equivalente a 20% do valor total da operação -o restante tem que se limitar a venda parcial. Isto é, se a Petrobras fechar uma parceria de R$ 1 bilhão, só poderá vender integralmente ao sócio um ativo de R$ 200 milhões. Nos outros casos, só poderá vender fatias.

No caso da parceria da Total, que movimentou US$ 2,2 bilhões, a francesa ficou com 78% da fatia da Petrobras no campo de Lapa e 34% da participação da estatal na área de Iara, ambas no pré-sal. Além disso, entrou com 50% do capital em duas térmicas na Bahia.

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