ATUALIZADA - Operação da PF investiga apoio do BNDES aos negócios do JBS

BELA MEGALE E CAMILA MATTOSO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta (12) a Operação Bullish, que investiga possíveis fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A investigação apura se houve supostas irregularidades na concessão de apoio financeiros pela BNDESPAr, subsidiária do BNDES, à JBS a partir de junho de 2007.

Os investigadores apontam problemas de avaliações envolvendo o banco estatal, como rapidez de análises de operações financeiras complexas que fogem aos padrões, sem mensurar riscos ou garantidas devidas.

"Os aportes, realizados a partir de junho de 2007, tinham como objetivo a aquisição de empresas também do ramo de frigoríficos no valor total de R$ 8,1 bilhões", afirma a PF.

Na decisão, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, afirma que um laudo da Polícia Federal demonstra prejuízos em operações de debêntures que favoreceram a JBS e prejudicaram o BNDES.

Também diz que a PF apontou "as pessoas que incidiram para a eclosão da irregularidade".

Leite afirma, porém, que "não há indícios de conluio ou negociata sobre a aquisição de ações da JBS por parte do BNDESPar".

Na decisão, o juiz também negou o pedido de prisão contra os donos da JBS afirmando que ele poderia ser substituído por outras medidas. Destacou ainda que se deve "salvaguardar o patrimônio desta entidade" e "evitar ou pelo menos atenuar medidas que possam dilacerar a atividade produtiva" do grupo.

Diz ainda que a prisão dos sócios pode afetar ainda mais a "já abalada imagem desta empresa".

Entre as medidas cautelares impostas aos investigados estão a apreensão de passaportes e a impossibilidade de mudar de domicílio sem autorização judicial.

Os donos da JBS também estão impedidos de fazer mudanças societárias na empresa, além de não poder criar outras companhias no Brasil e no exterior.

A JBS é uma das maiores processadoras de proteína animal do mundo. Ela pertence à J&F, dos irmão Joesley e Wesley Batista. A empresa já é investigada na Greenfield, operação que apura o suposto uso irregular de dinheiro de fundos de pensão.

Joesley Batista é alvo de condução coercitiva. A medida, porém, não foi cumprida porque ele se encontra no exterior, segundo investigadores.

O ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, que está fora do país, também é alvo de condução coercitiva, além de haver um mandado de busca e apreensão na casa dele.

As investigações apontaram que os desembolsos dos recursos públicos tiveram tramitação em tempo recorde após a empresa contratar a Projeto, consultoria do ex-ministro Antônio Palocci, que está preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.

Quando a investigação surgiu, em 2014, o procurador Ivan Marx, responsável pelo caso, apurou que a consultoria de Palocci estava envolvida na liberação do recurso investigado.

No entanto, a Projeto passou a ser alvo de outros inquéritos e a Operação Bullish focou sua atuação na aquisição de frigoríficos pela JBS.

Dados obtidos em 2015 pela Folha de S.Paulo, indicam que a JBS foi o quarto maior cliente da consultoria de Palocci até 2010, com pagamentos de R$ 2,285 milhões no total.

Palocci, que foi ministro dos governos Lula e Dilma, quer negociar acordo de delação premiada e tem o BNDES como um dos temas que pretende explorar.

A PF relata também que essas transações foram executadas sem a exigência de garantias e geraram um prejuízo de cerca de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

São cumpridos 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio de Janeiro e sete em São Paulo, e 20 de busca e apreensão, sendo 14 no Rio e seis em São Paulo.

Há também medidas de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam direta ou indiretamente da composição acionária da empresa investigada.

Todas as medidas foram autorizadas pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal do Distrito Federal.

A PF monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

O nome Bullish vem da tendência de valorização gerada entre os operadores do mercado financeiro em relação aos papéis da empresa, "para a qual os aportes da subsidiária BNDESPar foram imprescindíveis", diz a nota da polícia.

OUTRO LADO

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de todos os citados.

O BNDES diz que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. "O BNDES colabora com as autoridades na apuração", afirma o texto.

A presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, está em Brasília, mas retornará à sede, no Rio ainda na tarde desta sexta (12). A instituição disse que fará um novo pronunciamento sobre o tema até o fim do dia.

A defesa do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho diz, em nota, que ainda não teve acesso aos autos, "mas tem convicção de que demonstrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações realizadas durante sua gestão". "Luciano Coutinho vem a público afirmar que todas as operações com a JBS foram feitas dentro da mais absoluta regularidade", diz o texto.

"Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso."

O grupo alimentício JBS informou que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar.

Segundo nota da JBS, a empresa "sempre pautou o seu relacionamento com bancos públicos e privados de maneira profissional e transparente. Todo o investimento do BNDES na companhia foi feito por meio da BNDESPar, seu braço de participações, obedecendo as regras de mercado e dentro de todas as formalidades. Esses investimentos ocorreram sob o crivo da CVN (Comissão de Valores Mobiliários) e em consonância com a legislação vigente. Não houve favor algum à empresa."

Ainda de acordo com a nota, "todos os atos societários advindos dos investimentos da BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis nos sites da CVM e de relações com investidores da JBS."

TRIBUNAL DE CONTAS

Em 2015, o Tribunal de Contas da União já havia encontrado alguns indícios de que o suporte que o BNDES dava à JBS podia ter lesado o banco estatal em pelo menos R$ 847,7 milhões.

Entre 2006 e 2014, a JBS recebeu R$ 8,1 bilhões para comprar companhias no exterior e se tornar uma gigante no setor de carnes. Em troca, o banco se tornou sócio da empresa.