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Governo Temer oferece pré-sal em regime de concessão

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NICOLA PAMPLONA, ENVIADO ESPECIAL

HOUSTON, EUA (FOLHAPRESS) - Pela primeira vez em 11 anos, o governo vai leiloar blocos com potencial de reservas no pré-sal sob o regime de concessão, que não impõe participação estatal no contrato. As áreas fazem parte da lista de oferta da 14ª rodada de licitações da ANP, prevista para o segundo semestre.

Desde 2006, apenas uma área com potencial no pré-sal foi leiloada pelo governo, mas pelo regime de partilha da produção, no qual a União tem direito a uma parte do petróleo produzido e pode influenciar nas decisões de investimento.

Foi a área de Libra, arrematada por R$ 15 bilhões por um consórcio liderado pela Petrobras.

Na lista de ofertas da 14ª rodada, há seis áreas na Bacia de Campos que estão no limite exterior do chamado polígono do pré-sal, instituído em 2010 e restrito à partilha de produção.

Nelas, a ANP identifica 11 estruturas subterrâneas que podem conter reservatórios do pré-sal.

A agência estima que pode haver 13 bilhões de barris de petróleo nas áreas -considerando que, em média, 30% podem ser produzidos, as reservas seriam de cerca de 4 bilhões de barris, o equivalente a 1/3 das reservas brasileiras atuais.

"Essas áreas chegaram a ser sugeridas no passado, mas o governo não aprovou (sua inclusão nos leilões)", disse o diretor-geral da ANP, Decio Oddone.

Segundo ele, o objetivo da inclusão é atrair mais empresas para a 14ª rodada.

Os contratos de concessão são mais bem vistos pelas grandes petroleiras internacionais, por não imporem interferência dos governos. Neles, o Estado é compensado com o pagamento de royalties e participações especiais sobre a produção.

São assim todos os contratos vigentes no país, à exceção de Libra. Ainda este ano, o governo leiloará oito novas áreas sob o regime de partilha da produção, todas dentro do polígono do pré-sal.

A oferta de áreas do pré-sal sob regime de concessão reforça a mudança de direção no setor de petróleo.

"No nosso ponto de vista, é muito mais importante licitar logo", disse Oddone. Ele argumentou que a transferência de renda ao Estado via royalties também é relevante nas concessões.

Em 2007, a ANP chegou a anunciar leilão com áreas do pré-sal, mas elas foram retiradas às vésperas da disputa pelo governo Lula, sob a justificativa de que o modelo precisaria ser revisto para melhorar os ganhos do país com a produção das reservas gigantes.

No leilão de 2006, antes da confirmação do pré-sal, houve farta oferta de áreas dentro da região hoje conhecida como polígono do pré-sal.

A disputa, no entanto, foi suspensa por liminar judicial e os contratos nunca foram assinados.

Algumas dessas áreas serão leiloadas este ano nas duas risadas do pré-sal marcadas para 27 de outubro.

Ao todo, a 14ª rodada de licitações vai oferecer 287 blocos , localizados entre Sergipe e o Rio Grande do Sul. Esta semana, o governo anunciou algumas medidas para tentar atrair investidores para o leilão, como a redução de royalties em bacias pouco exploradas dos atuais 10% para 5%.

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