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Contribuinte pode destinar imposto a projeto social e entidades beneficentes

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O contribuinte que quiser destinar até 3% do imposto devido a fundos para crianças e adolescentes controlados por conselhos municipais, estaduais ou federais tem até sexta-feira (28) para indicar a opção na declaração de Imposto de Renda.

Esse é o prazo final estipulado pela Receita Federal para a entrega da declaração de 2017, ano-calendário 2016.

Para destinar o imposto a fundos que administram projetos sociais, é preciso optar pela declaração completa de Imposto de Renda.

Ao declarar, o contribuinte escolhe para qual município ou Estado deseja destinar o valor. Para saber se o dinheiro está sendo aplicado no projeto, é preciso acompanhar diretamente junto ao conselho local.

Em São Paulo, o Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) é responsável por lançar os editais com os projetos que podem ser financiados com os fundos arrecadados via essa modalidade.

"O conselho estadual tem uma comissão que analisa os projetos apresentados, para verificar se o projeto é inovador. Não é possível financiar projetos que não são novos. O conselho observa se os valores apresentados nos projetos têm coerência, são inovadores e se focam nos seis eixos que o edital apresenta", afirma Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.

Em 2015, o conselho levantou R$ 25 milhões, que foram destinados a 220 dos 450 projetos apresentados. Neste ano, a expectativa é de arrecadar R$ 60 milhões.

No Estado, os recursos já financiaram projetos sociais como o da Casa do Zezinho e a Fundação Gol de Letra, que apoiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Em Curitiba (PR), o hospital pediátrico Pequeno Príncipe diz se apoiar nessa modalidade de doação para enfrentar as dificuldades financeiras.

"Contamos com a sensibilidade do contribuinte, que além de cumprir a sua obrigação com o governo federal, tem a oportunidade de ajudar a viabilizar atividades como as que desenvolvemos e que envolvem assistência e pesquisa em saúde", afirma a diretora executiva do hospital, Ety Cristina Forte Carneiro.

COMO DESTINAR O IMPOSTO

O valor destinado ao fundo é descontado do imposto retido na fonte. Quem tiver imposto a restituir também pode fazer as doações.

Para doar, é preciso fazer a declaração no modelo completo. Depois, o contribuinte deve ir em Doações, selecionar Resumo da Declaração e escolher "Doação diretamente na declaração - ECA".

Na mesma aba, o contribuinte precisa selecionar o tipo de fundo para o qual deseja fazer a doação, se nacional, estadual ou municipal

Depois, deve digitar no campo Valor o total que deseja doar, até o limite do valor de doação dedutível já apontado pelo sistema. Esta quantia será automaticamente abatida do saldo de imposto a pagar. Para concluir o processo e efetivar a doação, é preciso gerar o Darf para recolhimento ao Fundo escolhido.

Esse Darf deve ser pago até 28 de abril.

A seguir, é preciso indicar o projeto para o qual deseja destinar o recurso. No caso de São Paulo, são várias as ações sociais disponíveis. Para o Hospital Pequeno Príncipe, basta enviar um e-mail para doepequenoprincipe@hpp.org.br.

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