Governo tomará 'providências' sobre reforma trabalhista, diz ministro

MAELI PRADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo tomará "as providências cabíveis" assim que tiver o detalhamento dos dispositivos incluídos recentemente na Reforma Trabalhista, que será votada nesta semana.

Um deles abre brecha, por exemplo, para que que os microempreendedores individuais (MEI), que têm um regime especial de tributação, possam prestar serviços como funcionários terceirizados.

Isso poderia impactar negativamente a arrecadação da Previdência, já que poderia causar uma migração de trabalhadores com carteira assinada para esse outro tipo de contrato, que paga menos impostos.

"Estamos avaliando detalhes do relatório, estamos atentos para o fato de que foram incluídos diversos dispositivos. Está bem mais amplo do que foi o projeto original. Assim que tiver o detalhamento, vamos tomar as providências cabíveis", disse Oliveira.

O ministro afirmou que é necessário ter um "equilíbrio de tratamento" nos diversos formatos de contratação. "A escolha deve-se dar por questões de gestão, e não por incentivo tributário. Precisamos olhar em detalhes o relatório".

Sobre a reforma da Previdência, Oliveira declarou que a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens é "bem razoável". "Seria adequado manter essa proposta no relatório. Isso já me parece bastante razoável e tem um critério de justiça que temos defendido muito, que é o menor nível possível de distorção entre o servidor público e o trabalhador da iniciativa privada".

Ele declarou que o governo está "confiante" que as reformas serão aprovadas no Congresso. "São reformas que contribuem pra retirar o país da crise, o Congresso tem seu tempo, tem que amadurecer as decisões a respeito das reformas".

PAINEL DE PREÇOS

As declarações foram dadas durante o lançamento de um novo sistema, batizado de Painel de Preços, que tem o objetivo de centralizar e dar mais transparência aos preços de licitações de bens e serviços adquiridos pelo governo federal.

De acordo com dados da pasta, um terço de todo o tempo gasto com uma licitação é usado com pesquisa de preços de produtos pelo gestor público.

O novo sistema permitirá ao gestor público, segundo Oliveira, saber a cotação média de um determinado produto em poucos minutos, permitindo que se avalie rapidamente se determinada licitação está muito longe do preço médio.

A expectativa, de acordo com o ministro, é que o sistema reduza "significativamente" os gastos com bens e serviços. Em 2016, o governo federal gastou R$ 49 bilhões com bens e R$ 40 bilhões com serviços.

"Há uma pomada para problemas de pele, por exemplo, que custa em média R$ 0,90, mas que foi adquirida por R$ 14, uma diferença muito grande", exemplificou Oliveira. "A ferramenta permite uma análise individual, excluindo da referência contratos que estão muito longe da média para descontaminar a amostra de contratos superfaturados".

O novo sistema é aberto e pode ser consultado no site Painel de Preços.